A tramitação acelerada do PL da Dosimetria enfrenta uma crescente resistência no Senado. O relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), já admite que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não deve prosperar na Comissão de Constituição e Justiça, em análise prevista para esta quarta-feira 17. Nos bastidores, senadores do Centrão avaliam que a definição sobre o texto deve ficar para 2026.
A avaliação decorre da possibilidade de o relator apresentar mudanças substanciais no mérito da proposta. Caso isso ocorra, o texto terá de retornar à Câmara para uma nova deliberação, o que atrasaria o processo. A hipótese ganhou força diante de críticas de congressistas e especialistas que apontam que a redação aprovada pelos deputados pode beneficiar condenados por crimes como corrupção, exploração sexual e estupro, além dos envolvidos nos atos golpistas.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção e da CPI do Crime Organizado, apresentou um parecer contrário ao PL da Dosimetria nesta terça 16. Segundo ele, o Senado não pode endurecer o discurso contra o crime organizado e, ao mesmo tempo, aprovar uma proposta que, em sua avaliação, fragiliza o sistema penal. Vieira afirmou que o projeto “abre as portas das prisões sem razoabilidade”, comprometendo a eficácia das políticas de combate ao crime.
Enquanto isso, governistas articulam um pedido de vista coletivo como estratégia para postergar a análise do projeto. A iniciativa é liderada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado, com o objetivo de adiar a votação por ao menos uma semana. Com isso, a discussão ficaria formalmente marcada para 24 de dezembro, período em que o Congresso já estará em recesso, empurrando a decisão para fevereiro de 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a matéria para análise em plenário, mas ela ainda precisa passar pela CCJ, cujo presidente, Otto Alencar (PSD-BA), resistiu à tentativa de votação acelerada. O próprio Esperidião Amin afirmou que o texto da Câmara não terá apoio no Senado sem alterações, por estender os efeitos da proposta para além dos condenados pela trama golpista.