Deputada denuncia desinformação institucional e calúnia contra o Presidente Lula
A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) protocolou nesta semana duas peças formais junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), em razão de declarações públicas consideradas graves, falsas e incompatíveis com o exercício do cargo. As iniciativas compreendem uma Notícia de Fato, voltada à apuração de discurso violento e incitação institucional, e uma Representação Criminal por calúnia contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Incitação à violência
A Notícia de Fato tem como foco vídeo divulgado pelo governador nas redes sociais, no qual ele aparece segurando um taco de beisebol em tom intimidador enquanto distorce o conteúdo do Decreto nº 12.710/2025, atribuindo falsamente ao Presidente da República a suposta concessão de “escolta policial” a invasores de terra e “blindagem” ao MST. A peça sustenta que o decreto não autoriza qualquer proteção a ocupações ilegais, limitando-se a estabelecer protocolos de mediação, prevenção de violência e articulação institucional em conflitos fundiários.
Segundo a deputada, o vídeo combina desinformação deliberada, simbologia intimidatória e incitação à violência, com potencial de estimular reação armada privada, desobediência de decisões judiciais e ruptura da cooperação federativa, razão pela qual requer investigação por crimes como incitação, ameaça, atentado ao Estado Democrático de Direito e crime de responsabilidade.
Governador criminoso
Já a Representação Criminal trata de declarações reiteradas do governador imputando falsamente ao Presidente Lula a prática de crimes como “roubo” e “desvio de dinheiro”, em entrevistas e vídeos amplamente divulgados. Para Ana Paula Lima, trata-se, em tese, da prática do crime contra a honra de calúnia, praticada de forma consciente e reiterada por autoridade pública, com abuso do cargo e alto potencial de dano institucional. A peça pede a instauração de inquérito no STF, a preservação das provas digitais e a apuração do suposto crime de calúnia qualificada contra o Chefe do Poder Executivo Federa
Leia a íntegra das ações:
Notícia de fato – Jorginho de Mello – Taco de beisebol
Representação – Jorginho Mello – Calúnia contra o Presidente da República
Assessoria de comunicação da Deputada Federal Ana Paula Lima (PT-SC)