A renúncia de Carla Zambelli (SP) ao mandato de deputada federal não possui efeito jurídico, mas, do ponto de vista político, serve como pretexto para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dá posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um especialista em legislação eleitoral disse ao Portal Vermelho que no momento em que a Primeira Turma do STF referendou a decisão do ministro Alexandre Motta, considerando nula a votação na Casa na qual beneficiou Zambelli com a manutenção do mandato, “qualquer ato dela, posterior a essa decisão, não tem eficácia jurídica alguma”.
“Porém, sob o aspecto político, funciona como justificativa da Mesa para empossar o suplente, conforme determinado pelo STF, eliminando qualquer impasse, decorrente de eventual descumprimento da determinação judicial”, diz a fonte.
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Desse modo, a deputada bolsonarista também continuará inelegível. Isso porque, a situação jurídica dela permanece inalterada, pois a condenação pelo Supremo já havia determinado a perda automática do cargo e a suspensão de seus direitos políticos.
O fato é que a condenação de Zambelli pelo STF a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já transitou em julgado, o que, pelo entendimento da Corte, implica a perda automática do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
No Congresso, avalia-se que a renúncia também não tem efeito. “Mais uma manobra que não deu certo! Presa na Itália, a GOLPISTA da Carla Zambelli acaba de RENUNCIAR ao mandato de deputada federal! Agora falta sua extradição para cumprir sua pena”, postou na rede social a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
“Zambelli renunciou, mesmo após o STF já ter declarado a perda do seu mandato. A renúncia, depois de tantos dribles na Justiça e da fuga para a Itália, é apenas mais um ato de covardia- comportamento típico dos fascistas à brasileira”, critica a deputada Duda Salabert (PDT-MG).