Se o Congresso é ‘inimigo’, quem é amigo?

O artigo Congresso inimigo do povo (vergonha nacional…), de Ronaldo Lima Lins, é uma defesa disfarçada da tutela ditatorial sobre o poder mais representativo da nação. O autor comete um erro político primário e gravíssimo: ele confunde os deputados reacionários com a instituição Congresso Nacional. Ao fazê-lo, pavimenta o caminho para a ideia de que a solução para os “desacertos” do País não está no voto popular, mas sim na intervenção de uma força não eleita.

Ronaldo Lima Lins descreve o Congresso Nacional como uma fonte de “decepções a ponto de desconcertar os eleitores”, um rol de arbitrariedades e escândalos. O tom é de repúdio total à instituição, concluindo que o Congresso é o “inimigo do povo”.

Mas qual é a ideia por trás de declarar o Congresso como “vergonha nacional”?

A ideia é a defesa implícita de uma tutela. Se a instituição mais representativa do país — onde os deputados são, com todas as suas contradições, o reflexo do voto popular — é o inimigo, quem deve intervir? Quem deve “corrigir” essa vergonha?

O autor se apega à esperança de que o Senado (a “Casa revisora com tradição de qualidade”) zele pelo povo, ou seja, que uma câmara menos representativa e mais controlada pela burguesia atue como freio. Consciente ou não, ele defende, em última instância, que o STF (uma casta não eleita) ou as Forças Armadas (o braço armado da burguesia) sirvam de garantidores da “sensatez” e da “normalidade do sistema”, tutelando a vontade popular.

O ataque à instituição Congresso é sempre, em essência, a defesa de uma ditadura — seja ela a ditadura de toga do Judiciário ou a ditadura militar que o Brasil conhece bem.

O Congresso Nacional, com todos os seus defeitos, não é o inimigo do povo; ele é o espelho distorcido das contradições e da correlação de forças da sociedade burguesa.

Os deputados que o autor critica são, em sua maioria, representantes diretos da burguesia, dos banqueiros e do latifúndio. Eles estão ali porque a classe dominante os elegeu e os financiou para defender exatamente esses interesses. O problema não é o mecanismo da representação (o Congresso); o problema é quem está representando.

O autor encerra seu ataque convocando a sociedade a “prevenir na hora de votar em deputados e senadores, para que não se repita o grau de escândalo que ora nos atinge”. É ridículo. O texto dedica-se a desmoralizar o voto e o papel do parlamento, para no final fazer um apelo moral ao eleitor.

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