A operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares desencadeou uma nova crise política em Brasília e ampliou o embate entre o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação teve como alvo a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP) e apontada como peça-chave na organização e distribuição das emendas durante o período em que o chamado orçamento secreto ganhou força.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF, e provocou imediata mobilização de parlamentares de diferentes partidos.
Reunião de emergência e discurso de retaliação
Deputados e senadores articulam uma reação institucional ao Judiciário e, nos bastidores, atribuem ao Palácio do Planalto responsabilidade indireta pela ofensiva.
Líderes partidários foram convocados às pressas para retornar a Brasília e participar de uma reunião de emergência na Câmara dos Deputados, na noite de sexta-feira (12), para debater uma resposta política e jurídica à operação, vista por parte do Legislativo como mais um capítulo do avanço do Supremo sobre atribuições do Congresso.
Parlamentares afirmam que a investigação faz parte de uma sequência de embates recentes entre a Câmara e o STF e que, ao atingir o núcleo responsável pela execução das emendas, ameaça um dos principais instrumentos de poder dos deputados.
Citações a Lira e disputa sobre responsabilidades
Embora Arthur Lira não seja alvo direto da operação, o ex-presidente da Câmara aparece citado em todos os depoimentos colhidos pela PF como o principal interessado nas movimentações atribuídas à servidora investigada.
O pedido da Polícia Federal ao STF menciona pressões políticas, envio de planilhas sem identificação de autoria e centralização de decisões sobre a destinação de recursos bilionários.
Entretanto, aliados do ex-presidente da Câmara afirmam que uma apuração mais profunda necessariamente teria de avançar sobre os ministérios responsáveis pela execução das emendas, uma vez que cabe ao Executivo autorizar e efetivar os pagamentos.
Segundo interlocutores, Lira afirma que as planilhas organizadas por sua ex-assessora indicariam quem, dentro do governo federal, autorizou cada liberação, o que poderia atingir diretamente ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Alexandre Padilha (Saúde) e Waldez Góes (Integração Nacional).
Congresso discute limitar atuação do STF
Além de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a adotar medidas para conter o avanço das investigações, parlamentares discutem acelerar no Senado propostas que restringem a atuação do Supremo.
Entre elas está a PEC do senador Esperidião Amin (PP-SC), que limita decisões monocráticas de ministros do STF — uma pauta recorrente do Congresso sempre que investigações atingem parlamentares.
Apesar da pressão, Hugo Motta tem adotado postura conciliadora, tentando evitar o agravamento do conflito entre os Poderes. Nos bastidores, porém, sua capacidade de liderança é colocada em dúvida após os episódios recentes envolvendo a tentativa de cassação dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na semana anterior, Motta perdeu o controle do plenário após a atuação da Polícia Legislativa impedir o acesso da imprensa, culminando na retirada forçada de Braga. A Câmara aprovou a suspensão do mandato do psolista por seis meses e rejeitou a cassação de Zambelli, decisão posteriormente anulada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Com pouco capital político para conter a insatisfação dos parlamentares, Motta enfrenta o risco de ver a crise se aprofundar. Deputados avaliam que, se a condução do episódio repetir os erros da semana anterior, o resultado pode ser o acirramento definitivo do conflito entre Congresso, STF e governo federal, com impactos diretos sobre a agenda legislativa e a governabilidade.
(Com PF, Agência Brasil e O Globo)