O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12/12/2025) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky.
A decisão divulgada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), agência vinculada ao Departamento do Tesouro dos EUA responsável pelo controle de ativos estrangeiros, acaba com medidas punitivas que vinham vigorando desde julho deste ano.
Fim das restrições e implicações da retirada das sanções
Com a exclusão da lista, todas as restrições financeiras, comerciais e de circulação previstas pela Lei Magnitsky deixam de valer. Durante os quase cinco meses de vigência da medida, o ministro e sua esposa enfrentaram bloqueios de bens, proibição de transações com cidadãos ou instituições norte-americanas e impedimentos de circulação nos EUA.
Além disso, havia sido sancionado também o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., organização ligada à família, cujas penalidades foram igualmente suspensas.
Com a decisão, o ministro recupera a plena capacidade de realizar operações financeiras internacionais, viajar sem restrições ao território norte-americano e retomar relações com instituições e cidadãos americanos sem entraves legais.
Essa reversão também pode reduzir impactos reputacionais e potenciais entraves jurídicos que a presença na lista de sancionados implicava.
Contexto histórico da sanção e suas motivações
A entrada de Moraes na lista aconteceu em 30 de julho de 2025, quando a administração Trump alegou que o ministro violava direitos humanos ao conduzir a investigação e o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no que foi descrito por Washington como prisões arbitrárias e supressão da liberdade de expressão.
A aplicação da lei Magnitsky contra um magistrado do principal tribunal de um país aliado — ainda que criticado por setores conservadores — gerou diversos debates sobre soberania jurídica, interferência externa e o papel das sanções unilaterais norte-americanas no sistema internacional.
Implicações políticas e diplomáticas
A revogação agora anunciada ocorre em um momento de sinalizações de aproximação diplomática entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, após meses de clima tenso. Analistas interpretam a medida como uma tentativa de Washington de reduzir o desgaste nas relações com o Brasil, especialmente diante de temas estratégicos que envolvem comércio, segurança e cooperação internacional.
No Brasil, a inclusão de Moraes na lista havia provocado reações institucionais e críticas ao que muitos setores interpretaram como uma afronta à soberania brasileira e ao papel constitucional do STF. A retirada das sanções, portanto, é vista por parte do meio político como uma correção de curso e uma retomada de diálogo entre as duas nações.
