Segurança pública sem hipocrisia
Queremos uma nova visão progressista de política de segurança pública no país
por Washington Quaquá
Nós, que vivemos, trabalhamos e sonhamos com um Brasil seguro, não podemos ignorar a realidade das nossas favelas e territórios dominados pelo crime armado.
A megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio, com 122 mortos, entre eles 5 policiais, foi a ação mais letal da história recente. Ainda assim, pesquisa Atlas Intel mostra que a maioria da população aprova essas operações: 55,2% dos brasileiros, 62,2% dos moradores do Rio e 87,6% dos moradores de favelas.
Isso não é insensibilidade com a vida perdida, é exaustão de quem vive sob pedágio, ameaça a filhos e toque de recolher impostos por criminosos. O crime organizado abandonou a imagem romântica do “bandido que protege a comunidade” e hoje é um poder armado que oprime, explora e mata, ocupando o lugar simbólico de “vencedor” onde o Estado não chega. Sabemos disso porque vivemos nessas favelas ou viemos de lá.
Segurança pública é um tripé, com três eixos que não são opções ideológicas, mas sim partes de uma mesma estratégia.
O primeiro eixo é a força do Estado democrático de Direito no território. Em muitos lugares, o monopólio da força não está com o Estado, mas com o fuzil do tráfico ou da milícia. Em termos simples, policial, guarda municipal e agente de segurança deveriam ser guardiões da lei e da vida, assegurando a liberdade dos moradores, não exército de ocupação. Quem pega em armas de guerra para confrontar forças legais não é herói de periferia, é inimigo da sociedade, inclusive da juventude pobre usada como escudo humano.
O segundo eixo é a ocupação social, cultural e econômica do território. Segurança não se faz só com viatura. Em Maricá (RJ), construímos uma rede robusta de políticas sociais, com mobilidade gratuita, renda básica municipal e inclusão produtiva; o Tarifa Zero transformou o transporte em direito e o município é o único do Brasil a cumprir a lei 10.835, com Renda Básica de Cidadania paga em moeda social Mumbuca. Isso também é disputar referências de sucesso: se em muitas comunidades o “modelo de sucesso” é o homem armado na moto de luxo roubada, em Maricá são os estudantes do Passaporte
Universitário, programa que possibilita jovens da periferia formarem-se em diversas profissões —muitos deles hoje são médicos atendendo sua própria comunidade.
O terceiro eixo é aquele que o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estão mostrando como fazer: inteligência e tecnologia para atingir o dinheiro do crime organizado. As organizações criminosas estão no mercado formal, comprando postos de combustíveis, empresas de logística, redes varejistas, fazendas e fundos de investimento; se o Estado ficar apenas na troca de tiros na ponta, seguirá enxugando gelo.
Operações como a Carbono Oculto e a Poço de Lobato, coordenadas por Receita e Polícia Federal, miraram esquemas bilionários de sonegação e lavagem ligadas a organizações criminosas e bloquearam dezenas de bilhões de reais em recursos sem dar um tiro. Como disse Haddad, se o Estado não asfixiar financeiramente o crime organizado, haverá reposição infinita de mão de obra barata na ponta; o fuzil da viela é pago com dinheiro que circula em operações aparentemente limpas.
Não há contradição entre defender direitos humanos e defender a presença firme do Estado nessas frentes.
Falta agora dar o passo que completa o tripé: assumir que o Estado precisa garantir o controle do território, com forças de segurança profissionalizadas, respeitosas da lei e dos direitos, mas capazes de enfrentar quem manda nas favelas pela base do terror armado. Não é uma escolha confortável; é partir da análise da situação concreta, não de desejos abstratos.
Queremos travar esse debate sem hipocrisia no seio da sociedade e dentro do nosso partido, o PT, para consolidarmos uma nova visão progressista de política de segurança pública.
Washington Quaquá – Prefeito de Maricá (PT-RJ), é vice-presidente nacional do partido
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