A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) vai representar na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por crime de reponsabilidade devido a violência da polícia legislativa contra jornalistas, parlamentares e servidores no plenário da Casa.
Na noite de terça-feira (9), os policiais usaram de “força sem precedente” para retirar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira de presidente da Mesa Diretora. O parlamentar fazia protesto contra o processo de cassação do seu mandato que estava na pauta.
A mesma força também foi usada na expulsão de jornalistas e servidores do plenário. Além disso, houve a retirada do ar do sinal da transmissão ao vivo da TV Câmara, o que foi considerado um ato de censura.
O mesmo tratamento não teve o movimento de deputados bolsonaristas que, no início de agosto, ocupou a Mesa Diretora por 30 horas.
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Além da ação na PGR, a ABI fará um Informe-Denúncia Internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e vai representar na Comissão de Ética da Câmara contra Motta, por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
A representação foi assinada pelo advogado Carlos Nicodemos, em nome da ABI, e encaminhada à PGR. Nela, a entidade pede a instauração de inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) para “apurar de forma rigorosa as circunstâncias e responsabilidades pelas condutas ocorridas no plenário”.
Segundo o advogado, os fatos são graves e possíveis de crimes como violações à liberdade de imprensa, ao direito à informação, à transparência pública e à integridade física de jornalistas e parlamentares.
A ABI quer que a PGR apure a responsabilidade do presidente da Câmara enquanto autoridade máxima da Casa por “omissões, determinações internas ou falhas administrativas que tenham contribuído para as violações descritas”.
Também requer a “apuração da responsabilidade individual de todos os agentes públicos envolvidos no episódio, em particular daqueles que, no exercício de suas funções, determinaram, executaram ou participaram das ações de censura, repressão, agressão física ou impedimento da atuação de jornalistas e parlamentares”.
Protesto
Nesta quarta-feira (10), um grupo de jornalistas protestou na Câmara contra a censura e o uso da força dos policiais legislativos.
Impedidos de entrar na Casa, os jornalistas participantes do 40° Congresso dos Jornalistas realizaram um protesto em frente ao Anexo II.
Durante o ato, a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro tentou uma reunião com Motta, que inicialmente afirmou que receberia uma comissão de jornalistas para tratar das violências contra trabalhadores da imprensa. No entanto, após muita negociação, o encontro não ocorreu.