A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou o novo programa com ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. A matéria segue ao Senado.
Na votação desta quarta-feira (10), os deputados da extrema direita defendiam estabelecer o investimento em 7%, ou seja, contrários ao aumento de investimentos nessa área.
“A aprovação do novo PNE foi uma grande vitória para a educação brasileira, com a garantia dos 10% do PIB para o setor, a valorização dos profissionais da educação como um todo, o fortalecimento da educação inclusiva e antirracista”, comemora a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da emenda que reestabeleceu o percentual de 10%.
A parlamentar lembra que existia uma ansiedade muito grande no movimento estudantil sobre a questão do financiamento que foi resolvida.
“Também lutamos para barrar retrocessos como o homeschooling (educação domiciliar). Parabenizo a consultoria da Câmara, os estudantes e todos e todas que nos ajudaram a escrever o texto. A educação é a maior ferramenta para a construção de um Brasil mais justo e democrático. Viva o PNE!”, festeja.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemora a aprovação do projeto e espera que o novo PNE seja aprovado ainda este ano pelo Senado.
“O PNE traz todas as nossas metas construídas desde as conferências municipais, estaduais e nacional, dialogado com a sociedade e o parlamento. São as metas educacionais para os próximos dez anos deste país, o que nós queremos de creche, de vagas de creche, alunos de creche, o que nós queremos das escolas de tempo integral, das escolas de ensino técnico e profissional, de matrículas no ensino superior brasileiro. Portanto, é uma lei que é aprovada pelo Congresso e estabelece os compromissos da federação, de todos os entes federados, com os indicadores educacionais deste país”, explica o ministro.
Faltou metas
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, diz que a aprovação do novo PNE representa uma vitória parcial, mas inegociável da luta pela educação.
“Garantimos pontos históricos, como a manutenção dos 10% do PIB para o setor, a não inclusão dos vouchers e o recuo do homeschooling, conquistas que só existiram porque o movimento educacional não arredou o pé”, observa.
Contudo, Bianca avalia que o plano ainda ficou “aquém do que o Brasil precisa”. “Faltou coragem para estabelecer uma meta de expansão de matrículas no ensino superior com definição da proporção entre público e privado, condição essencial para recolocar o Estado no centro da política educacional e reconstruir a capacidade pública de ofertar ensino de qualidade. E metas mais ousadas de inclusão, permanência e equidade, retiradas pela extrema direita na comissão, fazem falta justamente no país que mais precisa enfrentá-las”, defende.
“Celebramos o que conquistamos, mas não ignoramos o que ficou de fora. A meta intermediária de 7,5% do PIB é um passo importante, mas só fará sentido se vier acompanhada da ampliação real da capacidade de atendimento, da universalização dos direitos e de políticas que reduzam desigualdades, e isso ainda não está garantido”, diz.
ANPG
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) avalia que a aprovação é uma uma grande conquista das mobilizações estudantis, “porque o bolsonarismo e setores da direita queriam restringir o valor a 7% do PIB”.
“A pressão dos estudantes fez com que fosse vitoriosa a emenda da deputada Alice Portugal que restabeleceu o percentual. Com a aprovação na Câmara, o PNE vai ao Senado. Não podemos esmorecer, temos que manter a mobilização por essa vitória estratégica para o Brasil. Vamos à luta!”, conclama a entidade.