O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) condenou, nesta terça-feira 9, a aprovação pelo Senado da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A pasta, chefiada por Sonia Guajajara, classificou a manobra como “uma violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas”.
“O marco temporal intensifica conflitos fundiários e gera insegurança jurídica, além de prejudicar a preservação ambiental já que as Terras Indígenas são as mais preservadas do planeta. O Brasil que comemorou a valorização dos povos indígenas na COOP30 vê hoje o Senado Federal indo contra os direitos dos nossos povos”, disse a pasta em um comunicado.
O ponto central da tese do marco temporal é que, segundo ela, indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial à época.
Integrantes de grupos indígenas são contrários ao marco temporal e sustentam que a tese desconsidera, por exemplo, povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da Constituição.
A sessão do Senado que resultou na aprovação do texto ocorreu na véspera de um julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. O placar no primeiro turno foi de 52 votos a favor da PEC e 14 contra. No segundo, foram 52 votos favoráveis e 15 contrários. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
A votação aconteceu em meio a uma tensão com o STF, após o ministro Gilmar Mendes decidir restringir ao procurador-geral da República a prerrogativa de denunciar ao Senado um magistrado da Corte. O decano também endureceu as regras para a Casa Alta aprovar a abertura de um processo de impedimento.
O Supremo decidiu em 2023 que o marco temporal para demarcar terras indígenas é inconstitucional. Ato contínuo, o presidente Lula (PT) vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aplicava essa tese ruralista. No fim daquele ano, porém, o Parlamento derrubou o veto do petista, restabelecendo o marco.