A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que cria melhores condições para a abertura de negócios por jovens, ao incluir o direito ao empreendedorismo no Estatuto da Juventude. A iniciativa é do senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado, com relatório de Teresa Leitão (PT-PE). A ideia é que o estado tem uma base legal mais robusta para instituir programas educacionais de formação e linhas de crédito específicas de jovens com vontade de empreender.
“Ao tratar do direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, o Estatuto delimita que a ação do poder público contempla a criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores. A proposição desdobra, ao nosso sentir, esta dimensão do direito”, avalia Teresa Leitão.
Rogério Carvalho disse que o aprimoramento da legislação pode mudar a história de milhões de jovens brasileiros. “Muita gente não entende que essas pessoas não estão em determinadas condições de dificuldade por opção. É a história de vida das famílias. A origem delas define quase uma certeza de que futuro terão, e determinadas ações parlamentares, ações políticas e determinadas políticas podem interferir e mudar o rumo e a história de milhões de jovens do nosso país”, enfatizou.
A principal implicação da nova lei é o estabelecimento de uma diretriz para que o Poder Público crie linhas de crédito especiais destinadas a jovens empreendedores, expandindo o direito à profissionalização e renda. A medida visa fomentar a autonomia econômica, o desenvolvimento de competências e a criação de um ambiente favorável para o surgimento e a viabilidade de projetos empresariais liderados pela juventude. De acordo com a relatora, o IBGE aponta uma taxa de quase 20% entre os jovens. “Assim, iniciativas que objetivem capacitar o empreendedor jovem são importantes porque permitem que os novos negócios tenham mais condições de prosperar, o que resulta em externalidades positivas à economia brasileira”, avaliou Teresa Leitão.
O texto aprovado condensa as ideias constantes de dois projetos de Rogério Carvalho sobre o tema. Segue agora para a Comissão de Educação.