O inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2019, continuará indefinidamente em tramitação mesmo prestes a completar sete anos. A decisão rompe a expectativa de ministros que defendiam o encerramento do caso após o julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, segundo revelou o Estadão.
A manutenção das investigações sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes é interpretada por seus aliados como uma peça central de proteção institucional: uma ferramenta permanente para rastrear e conter novas ameaças ao STF, às instituições e à democracia. Procurado, Moraes não comentou o tema.
De caso pontual a guarda-chuva de apurações
O inquérito nasceu com foco restrito: investigar ataques e desinformação direcionados ao tribunal e a seus ministros. Rapidamente, porém, tornou-se um guarda-chuva de apurações que se desdobrou em frentes variadas. A partir dele, surgiram investigações que miraram uma suposta “quadrilha digital” dedicada à disseminação de notícias falsas, envolvendo blogueiros, empresários, agentes políticos e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A expansão do caso levou Moraes a assumir também a relatoria das apurações sobre a tentativa de golpe e os atos de 8 de janeiro, ampliando o peso político e institucional do inquérito.
A virada após 8 de janeiro
Antes dos ataques às sedes dos Três Poderes, havia um entendimento interno de que o inquérito poderia ser concluído. A saída de Bolsonaro do Planalto parecia ter reduzido a temperatura política e parte do STF via no encerramento um gesto possível de pacificação. Os acontecimentos de janeiro de 2023, no entanto, alteraram drasticamente essa percepção.
Barroso defendia o fim: “gesto de distensionamento”
A decisão de manter o inquérito em aberto não é consenso. Uma ala da Corte argumenta que sua continuidade ilimitada fere o princípio da excepcionalidade e deveria ter sido encerrada após os julgamentos ligados à intentona golpista.
O ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que presidiu o tribunal até setembro de 2024, estava entre os que defendiam o fechamento. Para ele, encerrar o caso poderia representar um “gesto de distensionar o ambiente político no País”.
Mesmo assim, Barroso reconhecia a relevância do inquérito para a defesa da ordem democrática.
Hoje, porém, ministros próximos a Moraes avaliam que o “clima político ainda não é de calmaria”, argumento que sustenta a permanência da investigação.
Origem irregular, função decisiva
Desde sua criação, o inquérito divide o STF. Foi instaurado por determinação direta do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sem sorteio de relator, Moraes foi escolhido nominalmente. Além disso, todo o conteúdo permanece sob sigilo.
Ainda assim, mesmo vozes críticas à forma como o caso nasceu admitem que a investigação forneceu ao STF “instrumentos suficientes para enfrentar a onda de ataques aos ministros e à democracia nos últimos anos”.