A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa na terça-feira 9 a julgar os seis integrantes do chamado núcleo 2 da trama golpista. O processo, que reúne acusações da Procuradoria-Geral da República envolvendo a produção da “minuta do golpe”, ações de monitoramento de autoridades e interferências na votação do segundo turno, terá sessões em 9, 10, 16 e 17 de dezembro – pela manhã e à tarde nos dias 9 e 16; apenas pela manhã nos dias 10 e 17.
A PGR atribui ao grupo cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento poderá resultar em condenações com pena de prisão, perda de funções públicas, reparação de danos e, após o trânsito em julgado, suspensão de direitos políticos.
Quem são os réus e quais as acusações
- Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal
Ele ocupou posições estratégicas na área de segurança pública antes e durante os ataques de 8 de Janeiro de 2023, e é acusado de não ter adotado medidas de prevenção apesar de alertas internos da PF sobre os riscos daquele dia. Segundo a PGR, a omissão favoreceu o ambiente para a tentativa de ruptura institucional.
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial da Presidência
Apontado como autor do rascunho do decreto golpista, teria apresentado a “minuta do golpe” ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento previa medidas para reverter o resultado eleitoral e, de acordo com a acusação, passou por ajustes enquanto buscava apoio militar.
- Marcelo Costa Câmara – coronel da reserva e ex-assessor presidencial
Segundo a denúncia, monitorou rotinas e deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes e repassou informações ao então ajudante de ordens Mauro Cid. A PGR afirma que o acompanhamento tinha finalidade de subsidiar iniciativas do grupo voltadas à ruptura institucional.
- Marília Ferreira de Alencar – delegada e ex-diretora de Inteligência
O órgão aponta que ela se omitiu de forma deliberada em ações voltadas a prevenir o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Marília ocupava a área de inteligência no Ministério da Justiça e, posteriormente, na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército
Acusado de produzir o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra o presidente eleito Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. O documento, segundo a PF, foi encontrado em sua posse e teria sido impresso dentro do Palácio do Planalto antes de ser levado ao Palácio da Alvorada.
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
A PGR afirma que ele articulou operações da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno de 2022, contrariando orientações do TSE. As ações buscariam reduzir votos para Lula, que havia vencido a região no primeiro turno.
O que será decidido pelo STF
O colegiado vai avaliar se condena ou absolve cada réu. Condenações podem incluir definição de penas de prisão, valores de indenização e perda de cargos públicos. Para militares da reserva, eventual perda de posto e patente, caso a pena ultrapasse dois anos, será decidida pelo Superior Tribunal Militar.
O julgamento ocorre após o encerramento da fase de instrução, que incluiu depoimentos, coleta de provas e apresentação de alegações finais pela PGR e pelas defesas. Até agora, o inquérito mais amplo já resultou na condenação de 24 pessoas envolvidas em outros núcleos da trama golpista, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.