Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão diante dos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O julgamento ocorreu no plenário virtual do colegiado, com encerramento previsto para às 23h59 desta sexta-feira 5.
Todos os integrantes da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou para condenar os seguintes réus:
- Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PM-DF no início de 2023;
- Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel; e
- Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel.
Os magistrados defenderam, porém, absolver o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, por não terem participado das decisões estratégicas do grupo.
“O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023, [foram] facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, sustentou Moraes.
A Primeira Turma também decidiu condenar os cinco policiais ao pagamento solidário de 30 milhões de reais pelos danos causados com a depredação das sedes dos Três Poderes. O montante será dividido entre todos os condenados nas ações sobre a trama golpista. Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto de Moraes.
Cristiano Zanin, por sua vez, apontou ressalvas inicialmente, mas posteriormente o endossou.