Deputado petista apresenta projeto que institucionaliza o Programa OEA; Indústria química, setor intensivo em comércio exterior, defende segurança jurídica e eficiência logística
O Brasil pode dar um salto estrutural na modernização de sua gestão aduaneira com o projeto de lei (PL 6.173/2025), de autoria do deputado federal Zé Neto (PT-BA), que institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). A iniciativa consolida um modelo reconhecido mundialmente por reduzir burocracia, ampliar previsibilidade e aprimorar a gestão de risco das operações de comércio exterior.
Projeto traz avanços
De acordo com a proposta do parlamentar baiano e vice-líder do governo na Câmara, o projeto busca transformar o OEA, atualmente regulado por atos infralegais, em um marco legal permanente, em linha com as diretrizes do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida dá segurança jurídica às empresas participantes e permite que a Receita Federal fortaleça o uso de critérios técnicos para fiscalizar o que realmente representa risco, liberando com mais agilidade operadores confiáveis.
A institucionalização do Programa OEA amplia benefícios para empresas que demonstram elevados padrões de conformidade tributária e aduaneira. Entre os ganhos previstos no texto estão liberação mais rápida de cargas, diminuição de inspeções físicas e documentais, comunicação direta com a Receita Federal, previsibilidade operacional e a possibilidade de pagamento diferido de tributos.
Modernização
O autor destaca que a proposta atende a uma necessidade estratégica do país. “O Brasil precisa consolidar um ambiente aduaneiro moderno, previsível e competitivo. O Programa OEA já é reconhecido pelos resultados, mas precisa de base legal para se expandir, reduzir custo operacional e atrair mais investimentos. Esse PL coloca o Brasil no mesmo patamar das aduanas mais eficientes do mundo”, afirma Zé Neto.
O projeto também consolida o OEA-Integrado, etapa importante para unificar procedimentos com órgãos como Secex, Anvisa, Anac e, futuramente, Colog, Mapa e Inmetro, medida considerada essencial para destravar gargalos logísticos.
Apoio da indústria química
A Associação Brasileira da Indústria Química manifestou apoio à matéria, reforçando que a transformação do Programa OEA em lei é um avanço para todo o ambiente de negócios, especialmente para setores que dependem intensamente de operações internacionais. O presidente-executivo da entidade, André Passos Cordeiro, avalia que o PL cria um ciclo virtuoso para o comércio exterior.
“Institucionalizar o Programa OEA corrige uma lacuna importante e traz estabilidade para uma iniciativa que já se mostrou eficiente. Para o setor químico, que opera com cadeias globais integradas e volumes expressivos de importação e exportação, isso representa mais segurança jurídica, menores custos logísticos e competitividade ampliada”, explica Passos.
O executivo destaca ainda o impacto direto nos estados que possuem cadeias industriais intensivas em comércio exterior, como a Bahia. “Essa unidade federativa é um exemplo claro: abriga 64 fábricas que produzem cerca de 180 produtos químicos industriais. Um ambiente aduaneiro mais moderno e previsível fortalece o estado, atrai novos investimentos e potencializa a vocação exportadora local”.
Alinhamento internacional
O PL 6.173/2025 aproxima o Brasil de padrões internacionais já adotados por economias líderes e reforça o compromisso do país com a facilitação de comércio. A institucionalização do OEA também confere mais robustez à atuação da Receita Federal, permitindo que a fiscalização se concentre em operações de maior risco enquanto libera operadores confiáveis para um fluxo logístico mais ágil.
Assessoria de Comunicação do deputado Zé Neto