Segundo o jornal JOTA, especialistas do Movimento Pessoas à Frente afirmam que a proposta de Reforma Administrativa em discussão na Câmara ainda apresenta falhas nos dispositivos relacionados ao combate ao assédio e à promoção da diversidade no serviço público. O texto classifica assédio moral e sexual, além de racismo, homofobia e transfobia, como infrações graves, mas especialistas defendem ajustes nas definições e penalidades — especialmente no caso do assédio sexual, que o projeto prevê enquadrar como improbidade administrativa. Para a organização, a medida pode expor vítimas e tornar o processo mais desgastante, motivo pelo qual sugerem tratá-lo como infração disciplinar grave, com proibição temporária de ocupar cargos de confiança.
O Movimento também critica o escalonamento de níveis de assédio moral previsto no texto e aponta que a reforma avança pouco na promoção da diversidade, já que atrela a presença de mulheres e pessoas negras em cargos de liderança apenas à composição dos quadros permanentes de cada órgão. A entidade defende metas claras, processos de pré-seleção com paridade e comissões diversas, além da ampliação de mecanismos que eliminem vieses na escolha de lideranças. Outra preocupação é o parâmetro nacional de cargos comissionados, considerado incompatível com realidades estaduais e municipais. Segundo o JOTA, as sugestões foram recebidas de forma positiva pela equipe técnica do grupo de trabalho da reforma, que pode incorporá-las por meio de emendas ao texto.
Fonte: Jota
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