A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que cria um programa de escolas militares na rede municipal de ensino. A proposta, apresentada em agosto pela vereadora Moana Valadares (PL), foi colocada em votação em regime acelerado e recebeu o apoio de 12 vereadores. A matéria ainda passará por novas votações antes de seguir para sanção ou veto da prefeita Emília Corrêa.
O texto autoriza a prefeitura a firmar convênios com militares da ativa, da reserva, instituições armadas e até entidades privadas para atuar na gestão das unidades escolares. O programa poderá ser aplicado inclusive em escolas de educação infantil. A escolha das unidades a serem convertidas em militares deverá levar em conta indicadores de “vulnerabilidade social, violência e desempenho”.
O projeto determina que a conversão passe por consulta à comunidade escolar, mas não estabelece regras claras sobre quórum, formato de votação e prazo de debate. O mesmo golpe visto em outros estados.
Dirigentes do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) afirmam que o programa fere o princípio da gestão democrática e compromete o pluralismo nas escolas. A entidade lembra que o Comitê de Direitos da Criança da ONU recomendou, em junho de 2025, que o Brasil proíba a militarização do ensino público, após receber denúncia contra o programa paulista de escolas cívico-militares.
O modelo existe desde os anos 1990, mas ganhou impulso nacional a partir de 2019, com o Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no governo Jair Bolsonaro. Mesmo após o encerramento formal do programa pelo governo Lula, vários estados e municípios mantiveram ou ampliaram iniciativas próprias, especialmente em administrações ligadas à direita.