Deputado Vicentinho afirma que não haverá acordo sem o fim da escala e rejeição da redução salarial ou subsídios a empresas
A Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório final apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) devido à falta de consenso entre os parlamentares. O texto propõe reduzir a jornada semanal máxima no Brasil de 44 para 40 horas, sem redução salarial, mas não extingue a atual escala 6×1 — ponto considerado central pela bancada do PT. O relator sugere apenas impor restrições ao trabalho em fins de semana.
Ao falar pelo tempo de liderança do Governo Lula, o deputado Vicentinho (PT-SP) reconheceu o esforço de Gastão ao percorrer o País para ouvir trabalhadores, especialistas e setores produtivos. Mas ressaltou que isso não implica a aprovação automática do parecer. Segundo ele, há pontos “incontornáveis” para a bancada petista e para a base governista.
“Com todo respeito, Gastão, nós não admitimos a hipótese de não existir o fim da jornada 6×1, não admitimos a hipótese de redução salarial e não pensamos, de jeito nenhum, em dar subsídios aos empresários. Sei que o argumento dos empresários é forte — ‘é difícil’, ‘vamos ter mais custos’ — mas lembremo-nos: várias empresas no Brasil já trabalham 40h semanais, como as montadoras. Empresas médias e pequenas, várias também. E nenhuma quebrou por causa disso; ao contrário, ganharam produtividade porque o povo ficou feliz, satisfeito e teve mais tempo com a família”, argumentou.
O parlamentar também destacou que a jornada reduzida é uma realidade consolidada internacionalmente. “Na América Latina e nos países avançados, já se trabalha 40h semanais ou mesmo 36h, como no caso de várias categorias na Alemanha e na França.”
Vicentinho reforçou ainda que o fim da escala 6×1 não representaria prejuízo ao setor produtivo. “Empresa quebra porque tem dificuldade de se estabelecer, porque não vende seu produto. Ora, o trabalhador ganhando essa jornada vai se vender muito mais. E, com o Presidente Lula zerando o imposto de renda, o que equivale a um 14º salário, aí é que o povo vai comprar mesmo.”
Próximos passos
Os deputados Vicentinho e Leonardo Monteiro (PT-MG) pediram vista do relatório. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar uma nova versão do parecer na próxima semana, caso haja acordo.
“Quando não há uma visão única, a gente apresenta a nossa e a maioria decide”, disse. Ele avaliou ser difícil concluir a análise ainda este ano, mas garantiu que o processo de votação será iniciado.
A proposta continua sendo um dos principais debates trabalhistas do Congresso, dividindo opiniões entre empregadores, trabalhadores e especialistas.
O relatório criticado por petistas
Relator da subcomissão, Luiz Gastão argumenta que a jornada máxima de 36 horas prevista na PEC 8/25 — de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) — é economicamente inviável no cenário atual, especialmente para micro e pequenas empresas. O tema vem sendo debatido desde abril, com participação de 43 convidados em quatro audiências públicas.
Em seu parecer, Gastão propõe uma transição gradual para a nova jornada: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. O texto também limita o trabalho aos sábados e domingos, prevendo pagamento em dobro caso o período de seis horas seja ultrapassado.
Para mitigar o impacto financeiro sobre as empresas, o relatório sugere reduzir tributos sobre a folha de pagamento de companhias cuja remuneração dos empregados represente mais de 30% do faturamento.
O documento inclui ainda dois anteprojetos:
– uma PEC que altera o artigo 7º da Constituição para fixar a jornada máxima em 8 horas diárias e 40 horas semanais;
– um projeto de lei que regulamenta a fase de transição e define as restrições ao trabalho em fins de semana, garantindo uma folga quinzenal.
Gastão cita parâmetros internacionais, como a Recomendação 116 da OIT, que desde 1962 orienta a redução progressiva da jornada com manutenção de salários.
Héber Carvalho com Agência Câmara