Nesta terça-feira (2), no programa Análise Política da 3ª, da Rádio Causa Operária, o presidente nacional do PCO, Rui Costa Pimenta, analisou a situação da guerra na Ucrânia, a ofensiva do imperialismo europeu com a lei do Chat Control e, principalmente, sua recente condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pelo deputado Kim Kataguiri. Para Pimenta, a decisão do ministro Flávio Dino é mais um passo na consolidação de uma ditadura do STF no País.
Guerra na Ucrânia
Ao comentar as sucessivas denúncias de corrupção na Ucrânia, Pimenta explicou que se trata de um mecanismo de ajuste interno do regime imposto pelo imperialismo.
Segundo ele, “essas denúncias de corrupção são ajustes que estão sendo feitos dentro do regime político. Há muita corrupção na Ucrânia, todo mundo sabe disso. Aí alguém, quando a coisa começa a escalar e se transformar em algo fora de controle, eles acusam alguém e uma cabeça rola”.
O presidente do PCO destacou que o ponto central, para os Estados Unidos e os países europeus, é garantir que a opinião pública continue apoiando o envio de recursos para a guerra. “O que acontece é que EUA e europeus dão muito dinheiro para a Ucrânia. Se começar a transparecer que vai tudo para a corrupção, isso prejudica esse esforço. O pessoal vai falar: estamos dando dinheiro à toa, não está indo para a guerra”, afirmou.
Do ponto de vista militar, ele avaliou que a questão de Odessa é decisiva para qualquer acordo:
“Vai ser difícil chegar a um acordo. Ou os russos tomam Odessa ou não vai ter acordo. Eu acho que eles vão acabar tomando. Na hora que a situação for mais tranquila, nós vamos ver eles investirem contra Odessa. É uma cidade russa também.”
Pimenta comentou ainda a posição de Donald Trump, que diz defender uma negociação com Moscou. Na avaliação do presidente do PCO, Trump “preferiria ter os russos como aliados” e trabalha com a ideia de esferas de influência:
“É a posição do Trump, a negociação. Mas não é a posição do imperialismo norte-americano, por isso não vai andar. […] Ele parece ser partidário de uma política de esfera de influências. Por exemplo, a Europa do Leste e a região da Ásia Central e tudo mais seria da Rússia. E a América Latina seria dos EUA. Cada um fica no seu, ninguém briga.”
No entanto, Pimenta lembrou que não existe acordo real em torno disso: “os russos continuam apoiando a Venezuela, e na Ucrânia não parecem dispostos a negociar”.
Ele comentou ainda a recusa do Banco Central europeu em aceitar fundos russos confiscados como garantia de empréstimos. Para Pimenta, o gesto “mostra medo da Rússia no caso dos europeus”. “Parece um pouco estranho, confiscaram todo mundo, na hora da Rússia afinaram”, disse, lembrando que dirigentes europeus chegaram a falar na possibilidade de guerra contra a Rússia, ao que Moscou respondeu que não há motivo para isso, mas que haverá resposta caso seja atacada.
“Os europeus estão preparando uma guerra contra a Rússia. Inclusive vazou documento mostrando isso”, afirmou Pimenta.
Chat Control
Outro tema abordado no programa foi o avanço dos projetos de vigilância total na Europa, em especial a lei do Chat Control. Rui Costa Pimenta caracterizou a proposta como realização direta do cenário descrito por George Orwell em 1984.
“A lei do Chat Control é, literalmente falando, o 1984”, afirmou. “É impressionante como Orwell previu com tamanha exatidão o que estava por vir. Ele extraiu suas ideias das tendências da sociedade britânica, que conhecia muito bem”.
Pimenta lembrou que Orwell trabalhou na BBC e que essa experiência serviu de inspiração para o “Ministério da Verdade” descrito no romance:
“Ele trabalhou na BBC, e essa experiência inspirou a parte em que Winston, no Ministério da Verdade, falsifica e altera os registros da imprensa. Essa falsificação já existe hoje, onde tentam mudar a história da humanidade com base em critérios absurdos. Orwell tirou isso da BBC, onde a falsificação de notícias na época era muito grande.”
O dirigente também ressaltou o papel histórico dos serviços de informação britânicos: “provavelmente, ele também se baseou na vigilância permanente dos serviços de informação britânicos. Ele deve ter testemunhado vários casos de pessoas vigiadas até dentro de suas próprias casas, com escutas”.
Para Pimenta, o regime de vigilância que se busca instalar é mais duro do que qualquer outro já visto:
“Esta é uma ditadura totalitária muito pior do que qualquer outra que já existiu. Não adianta argumentar que é por causa da pedofilia, pois, a partir do momento em que se usa o celular, a vigilância é total. Basta uma linha de código para que se saiba tudo sobre a pessoa.”
Ele chamou atenção para o fato de que uma parte da própria esquerda aderiu a esse tipo de política: “o que é mais impressionante é que eles conseguiram cooptar uma parcela da esquerda para esta ditadura monstruosa. E, o que é mais grave, todos os países estão de acordo. A burguesia está investindo muito esforço nisso, preparando uma grande ditadura”.
Na comparação entre Estados Unidos e Europa, destacou que, nos EUA, existe uma tradição de luta em defesa da liberdade de expressão, que acaba impondo limites à ofensiva autoritária:
“Houve vários casos históricos de luta pela liberdade de expressão, com o povo se apoiando na Constituição, bem como a luta pelos direitos das mulheres, dos homossexuais e dos negros nas décadas de 1950 e 1960. Há, portanto, uma tradição. Até mesmo a extrema direita norte-americana defende esses princípios. Ela não confia no governo e nunca confiou. Eles sempre lutaram contra a vigilância policial e os abusos do FBI e da CIA.”
Já na Europa, a situação é distinta: “a esquerda europeia foi dominada, por um lado, pela social-democracia e, por outro, por um imperialismo que nunca lutou pelas liberdades democráticas”.
Ele observou que, se algo semelhante ao Chat Control fosse implantado no Brasil, “talvez a extrema direita protestasse, o que colocaria a esquerda numa situação de ridículo total”.
Kim Kataguiri e Flávio Dino
A parte central do programa foi dedicada à análise da condenação de Pimenta em ação civil movida pelo deputado Kim Kataguiri, que alegou ter sido ofendido ao ser chamado de “nazistinha” e “palhaço”. O recurso do presidente do PCO foi invalidado em decisão monocrática do ministro do STF Flávio Dino.
Ao comentar a declaração de Kataguiri à Gazeta do Povo — “só diria que ele teve o que mereceu. Não dá para sair acusando os outros de crime e sair impune. Esse sujeito tem um partido que inclui a bandeira do Hamas e quer acusar os outros de nazismo” —, Pimenta lembrou que a legislação trata da divulgação de símbolos, não de opinião política em sentido amplo:
“Na Constituição não tem nada que diga que a pessoa não possa advogar uma ideologia nazista. Eu não falei que ele estava fazendo nada disso.”
Durante o programa, Rui Pimenta relembrou a foto em que Kim Kataguiri aparece vestido como soldado japonês da Segunda Guerra Mundial, diante de uma bandeira do antigo exército imperial japonês. “Essa foto foi postada pelo próprio Kim Kataguiri”, destacou um dos entrevistadores. Pimenta completou:
“Ele pode postar essa foto, tá certo? Mas eu não posso falar que uma determinada política levada adiante por ele é nazista. Vai entender. Porque, salvo engano, os japoneses, os italianos e os alemães eram todos fascistas. Isso aí é história. Você pega um livro de história do segundo grau e fala isso.”
Ao rememorar as atrocidades do exército japonês, como o uso de prisioneiros em treinamentos com baionetas e as experiências da Unidade 731, Rui Pimenta resumiu: o deputado “está se apresentando positivamente como membro de um exército fascista”.
Ele lembrou que Kataguiri anunciou que iria acionar a Justiça para impedir que o governo Lula enviasse recursos ao fundo da ONU responsável pela ajuda humanitária à população de Gaza:
“O Kim Kataguiri declarou o seguinte: ‘vou entrar com um processo para que o Lula não dê dinheiro para a UNRWA’. Quer dizer, é o fundo das Nações Unidas do qual o Brasil faz parte. Não é que é o fundo do Hesbolá. Nações Unidas, para o pessoal alimentar a população de Gaza. Ele ia entrar com um processo para impedir esse fato.”
Sobre essa iniciativa, Pimenta foi categórico:
“Como é que não podemos classificar esse tipo de política? Não é uma política humanitária, não é uma política democrática. Eu acho que essa política mereceria, assim, uma fileira de adjetivos negativos. Mas aí nós temos o Estado Democrático de Direito que impede você de caracterizar adequadamente uma política como essa.”
Segundo ele, a decisão do STF chega ao ponto de transformar simples adjetivos em ofensa passível de condenação judicial:
“Segundo o Flávio Dino, eu extrapolei a liberdade de expressão. Inclusive, as matérias que eu vi citam que uma extrapolação foi ter chamado o Kim Katagiri de ‘palhaço’. Quer dizer, se vigora esse tipo de coisa, você não pode falar nada de ninguém. Nada.”
Pimenta considera que a situação chega ao absurdo de, no limite, tornar processável até mesmo uma crítica à aparência física de um artista: “amanhã você chega e fala: ‘ah, fulano fez tal afirmação, ele é um idiota’. Você vai ser processado por chamar alguém de idiota”.
Sobre a escolha de Flávio Dino para o STF, Pimenta lembrou que o PCO havia alertado desde o início:
“Quando o Flávio Dino foi escolhido pelo Lula, a gente disse que era a pior escolha possível, porque o Flávio Dino é um repressor. Ele não é um juiz democrático, ele é um repressor. […] Esse fato é mais um fato que demonstra o que nós dissemos no passado.”
Para o presidente do PCO, a decisão do STF não é apenas um ataque pessoal, mas a defesa de uma “política que visava impedir que a população de Gaza, mulheres e crianças, recebessem auxílio de alimentação, porque eles estavam morrendo de fome”.