Ao decidir de forma monocrática que apenas o procurador-geral da República pode apresentar ao Senado uma denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes desarticula um dos planos da extrema-direita para a eleição de 2026. O plenário ainda julgará se confirma ou revoga a ordem do decano.
Antes de entrar em prisão domiciliar, em agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfatizou em diferentes ocasiões neste ano sua obsessão de obter maioria no Congresso Nacional — especialmente no Senado — a partir do pleito do ano que vem.
Seria uma forma, por exemplo, de fustigar magistrados do STF, inclusive com a ameaça ou a abertura de processos de impeachment.
“Se vocês me derem, por ocasião das eleições do ano quie vem, 50% da Câmara e 50% do Senado, eu mudo o destino do Brasil”, disse Bolsonaro em um ato em São Paulo, em junho. “Se vocês me derem isso — não interessa onde eu esteja, aqui ou no além —, quem assumir a liderança vai mandar mais que o presidente da República.”
De uma só vez, a decisão de Gilmar também enterra pelo menos 30 pedidos de impeachment de integrantes do Supremo protocolados apenas neste ano.
“O chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment”, justificou o decano nesta quarta-feira.