Por 47 votos favoráveis e 16 contrários, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (3) o projeto de lei que exclui das regras do arcabouço fiscal despesas com saúde e educação do Fundo Social do pré-sal.
A proposta, que retorna à Câmara dos Deputados por causa das alterações feitas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues(PT-AP), envolve despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício por cinco anos, contados a partir de lei específica que direcionar os recursos.
O senador retirou dispositivo que incluía as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.
“Entendo que as despesas decorrentes de operações externas de financiamentos devem ter um tratamento diferente. Ao contrário das despesas extras com educação e saúde, que somente foram viabilizadas pela Lei 15.164, de 2025, o artigo 2º da LCP [lei complementar] já previa uma série de gastos que não seriam incluídos no limite de despesas, dentro do espírito de cumprir o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas e, simultaneamente, não asfixiar programas essenciais para o nosso desenvolvimento”, explica Randolfe.
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A União Nacional dos Estudantes (UNE) diz que o projeto destrava investimentos essenciais como a expansão universitária, a assistência estudantil e o fortalecimento do SUS.
“Serão R$ 1,5 bilhão por ano fora do teto. O valor é equivalente a sete vezes o orçamento dos presídios federais e a 75% do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). É um avanço importante, mas insuficiente. A UNE defende o fim do arcabouço fiscal: direitos não podem ter teto. Agora, o projeto volta para a Câmara. Seguimos na luta”, diz a entidade.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) considera a aprovação um passo importante rumo a uma conquista para a educação, ciência, pesquisa e inovação. Trata-se, segundo a entidade, de um passo essencial para garantir que políticas públicas estratégicas não sejam asfixiadas pelas regras fiscais.
“Para a pós-graduação e para a ciência brasileira, esse avanço representa fôlego para programas, editais, bolsas e investimentos que impactam diretamente o desenvolvimento nacional”, diz a ANPG.
Assim como a UNE, a associação dos pós-graduando diz que é preciso ficar alerta para que a educação e a ciência tenham estabilidade e previsibilidade, e não podem estar subordinadas a limites que inviabilizem sua função social.
“É preciso avançar mais. Agora, o projeto retorna para a Câmara e estaremos mobilizados. A luta segue pela valorização da educação, da pesquisa e de quem faz ciência no Brasil”, diz.