Por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, no chamado “bunker” da República de Curitiba, conduzida pelo então juiz Sérgio Moro, hoje senador do Paraná pelo partido União Brasil.
Diferentemente das ações que caracterizaram a força-tarefa, desta vez o objetivo não foi prender investigados, mas recolher provas de possíveis irregularidades cometidas dentro do próprio sistema de justiça. O foco está em documentos e registros que remontam ao caso Banestado, anterior à Lava Jato, e que podem esclarecer práticas adotadas naquele período.
O caso Banestado investigou, a partir dos anos 90, um esquema bilionário de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio das chamadas contas CC5, usadas para enviar recursos ilegalmente ao exterior.
A diligência é parte do procedimento instaurado no STF para apurar acusações formuladas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que afirma ter sido orientado, em dezembro de 2004, durante investigações relacionadas ao Banestado, a gravar ilegalmente autoridades com foro privilegiado, entre elas ministros do Superior Tribunal de Justiça e o então governador do Paraná, Beto Richa.
Caso confirmadas, as denúncias indicariam que a 13ª Vara teria funcionado como centro de coleta de informações sigilosas.
A caixa amarela e os desdobramentos
Os agentes federais procuraram documentos que não haviam sido entregues ao STF, apesar de ordens anteriores. Entre os itens está a chamada “caixa amarela”, que, segundo relatos, conteria fitas, grampos e relatórios de espionagem não registrados oficialmente nos autos.
A investigação se soma a apontamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou problemas administrativos e indícios de irregularidades na gestão de recursos provenientes de acordos de leniência da Operação Lava Jato. O relatório destacou falta de transparência no uso de verbas bilionárias e levantou questionamentos sobre a condução da força-tarefa.
O conteúdo da “caixa amarela” poderá indicar não apenas o alcance das condutas atribuídas à antiga força-tarefa, mas também seus efeitos sobre o Estado Democrático de Direito.
O senador Sérgio Moro reagiu às acusações classificando-as como “fantasiosas”.