As justificativas de Gilmar Mendes para a “liminar da blindagem”

Em evento em Brasília na manhã desta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes (foto: Gustavo Moreno/STF) abriu seu discurso explicando por que decidiu conceder a liminar que suspendeu trechos da Lei do Impeachment e limitou iniciativas contra ministros do Supremo. Segundo ele, o acúmulo de solicitações no Senado, muitas delas usadas como plataforma eleitoral, transformou um instrumento pensado para situações excepcionais em pauta constante. A discussão, em seu argumento, teria perdido lastro jurídico e se desviado do propósito constitucional, já que muitos pedidos têm sido apresentados quando magistrados votam de acordo com suas atribuições – a exemplo de um voto a favor do aborto. O ministro Flávio Dino reforçou o diagnóstico ao mencionar 81 pedidos de impeachment por motivação política, com Alexandre de Moraes como principal alvo, o que classificou como “perseguição” e “chantagem’’.