O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira 4 manter um veto parcial do presidente Lula (PT) ao projeto que originou a Lei 15.077, responsável por atualizar as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Lula vetou um trecho segundo o qual seria necessário atestar deficiência de grau moderado ou grave para pleitear acesso ao BPC. Se o petista não tivesse barrado esse dispositivo, a lei negaria de antemão o benefício a cidadãos com deficiências leves.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o BPC garante um salário mínimo por mês a idosos de 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de qualquer idade.
A lei sancionada por Lula em dezembro de 2024 prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral a cada dois anos, no mínimo. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Até então, a exigência valia apenas para o BPC.
O texto sancionado manteve a regra anterior de que a concessão do BPC às pessoas com deficiência “fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento”, mas não exige que a deficiência seja declarada moderada ou grave.