Um levantamento do Cictar (Centro Internacional de Pesquisa sobre Responsabilidade Corporativa e Tributária) em parceria com o Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia), divulgado nesta sexta (12), revela a face mais cruel da privatização da água no Brasil: empresas privadas estão se apropriando de recursos públicos para financiar suas próprias concessões.
Segundo o estudo, dos R$ 38,9 bilhões captados via debêntures incentivadas desde 2017, R$ 21,1 bilhões foram usados para pagar ou refinanciar outorgas, em vez de ampliar obras de saneamento. Ou seja, em vez de garantir mais água e esgoto tratado para a população, os incentivos fiscais e o crédito público estão alimentando a concentração de mercado e o lucro de grandes grupos estrangeiros.
Em outras palavras: as empresas privadas pegam dinheiro público para comprar o que já era público. E quem banca isso? O consumidor, com tarifas cada vez mais caras, e o trabalhador, com demissões, PDVs forçados e precarização.
O Sintaema tem como uma de suas frentes de luta a denúncia e combate desta realidade. “A maior expressão da mercatilização da água foi a privatização da Sabesp, conduzida por Tarcísio de Freitas, cujo objetivo foi entregar o saneamento de São Paulo aos grandes fundos estrangeiros. Tudo isso para agradar o sistema financeiro internacional”, externa a direção do Sindicato.
Esse modelo já mostrou seus limites:
- A promessa de universalização do Marco Legal do Saneamento está sendo adiada para depois de 2070, muito além da meta de 2033;
- O acesso à água caiu de 83,6% da população em 2019 para 83,1% em 2023;
- Empresas como a BRK aumentaram tarifas em mais de 70% desde 2017, enquanto acumulam dívidas e pagam bilhões em juros a acionistas estrangeiros.
Enquanto isso, graças a Tarcísio, em São Paulo a Sabesp/Equatorial aplica o mesmo receituário fracassado: foco no lucro, enfraquece trabalhadores e cobra a conta da população, sobretudo a mais vulnerável.
O Sintaema reafirma sua posição: água e saneamento são direitos, não mercadoria. A luta contra a privatização segue, por mais investimento público e por um modelo de saneamento que garanta emprego digno, tarifas justas e acesso universal para toda a população.
Nenhum direito a menos. A água é do povo, não dos fundos estrangeiros!
