A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a 24 anos de prisão no processo da trama golpista. A decisão consolidou a responsabilização do militar por sua participação no plano que tentou impedir a posse do presidente Lula entre o fim de 2022 e o início de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado Garnier de cinco crimes, e a maioria dos ministros acompanhou o entendimento da acusação. A pena foi estabelecida em regime fechado, com base na gravidade dos delitos atribuídos ao almirante. A votação terminou em 4 a 1.
O relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, votou pela condenação integral do ex-comandante da Marinha e dos demais réus. Segundo os ministros, as provas confirmam a atuação de Garnier como parte da organização que tentou subverter a ordem democrática.
Na divisão das penas, Garnier recebeu oito anos por golpe de Estado, seis anos por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cinco anos por organização criminosa armada, dois anos e seis meses por dano qualificado contra patrimônio da União e outros dois anos e seis meses por deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, foram aplicados 100 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente. O ministro Luiz Fux divergiu em seu voto e absolveu Bolsonaro, Garnier, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. No entanto, reconheceu a responsabilidade de Braga Netto e Mauro Cid em um dos crimes, o que deixou claro o isolamento de sua posição em relação à maioria da Turma.
Além de Garnier, outros sete réus foram condenados: Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Todos eles, segundo o STF, participaram em diferentes graus do plano de ruptura democrática que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O Supremo ainda analisa a dosimetria individual dos réus, ajustando a duração das penas de acordo com a participação de cada um. Fatores como liderança dentro da organização e eventual colaboração com a Justiça têm sido considerados para calibrar as sentenças.
Apesar da condenação, a execução da pena não é imediata. De acordo com a legislação brasileira, todos os condenados ainda podem apresentar recursos.
