O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes ligados à chamada trama golpista. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, que o considerou culpado por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O regime inicial definido é fechado. Na divisão das penas, Bolsonaro recebeu 8 anos e 2 meses por golpe de Estado, 6 anos e 6 meses por tentativa de abolição do Estado Democrático, 7 anos e 7 meses por organização criminosa armada e duas condenações de 2 anos e 6 meses cada por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, essas penas alcançam 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. O valor total deve superar R$ 300 mil. Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu a elevação do valor da multa com base na “alta capacidade econômica” do ex-presidente.
Alexandre de Moraes, relator do processo, concordou e lembrou que Bolsonaro havia admitido ter recebido “R$ 40 milhões em Pix”. Dino completou: “Eu não estava lembrando do valor, senão iria propor três salários mínimos”. Ele destacou em seu voto que a conduta do ex-presidente foi extremamente grave.
“Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas. Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu”, afirmou.
O placar foi de 4 a 1. A favor da condenação votaram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e de outros quatro réus. Em seu voto de mais de 12 horas, Fux reconheceu culpa apenas de Mauro Cid e Braga Netto em um dos crimes.
O processo também envolveu outros sete nomes ligados ao núcleo duro do governo Bolsonaro, incluindo ex-ministros e militares de alta patente. A Primeira Turma ainda discute a dosimetria das penas desses réus, avaliando o papel desempenhado por cada um na trama e a possibilidade de atenuantes, como idade ou colaboração com a Justiça.
Mesmo com a condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente. A legislação prevê que as penas só podem ser executadas após o trânsito em julgado, quando todos os recursos forem esgotados. A defesa do ex-presidente deve apresentar embargos de declaração, que costumam ter efeito apenas para esclarecer trechos da decisão, mas podem adiar a execução da pena.
