Cármen Lúcia durante o julgamento de Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11) que há provas cabais de que Jair Bolsonaro (PL) liderou a organização de uma trama golpista após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Em seu voto, destacou que o grupo era “composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência” e que “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.

Segundo a ministra, o julgamento é “o encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”. Ela ainda argumentou que “o que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói”. Logo no início de sua manifestação, lembrou que há cerca de 20 mil processos em andamento no STF, mas ressaltou que este tem caráter histórico diante das ameaças à democracia.

Ao analisar a tentativa de golpe, Cármen Lúcia afirmou que o Brasil tem uma trajetória marcada por rupturas institucionais que “impedem a maturação democrática desse país, que impedem o surgimento de novas lideranças sociais e políticas que poderiam florescer novas ideais, novas formas de atuar no espaço da República”.

Em sua fala, ela ainda incluiu referências a big techs, algoritmos e criptomoedas. Para a ministra, esses elementos mostram como a lógica mercadológica afeta dinâmicas sociais contemporâneas: “Que nesse mundão desarvorado e desalentado, em que vendilhões negociam mentes e gentes sem precisar sequer levantar de suas poltronas, porque apertar teclas que movimentam algoritmos e criptomoedas não demanda mais que uma ordem verbal, neste mundo florescer uma nova forma de atuar na sociedade é importante para fazer com que essa vida seja mais amena”.

Cármen Lúcia foi a quarta integrante da Primeira Turma a votar. Seu posicionamento consolidou a tendência de condenação do ex-presidente e de outros réus por crimes contra a democracia. Até agora, o placar está em dois votos a um contra Bolsonaro: Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu parcialmente, afirmando que o ex-presidente não atentou contra as instituições.

Para Fux, os atos de Bolsonaro poderiam ser interpretados como “desabafo”, “choro de perdedor”, “mera irresignação”, “rudes acusações”, “declarações inflamadas” ou “bravatas”, mas não configurariam crime de golpe de Estado.

Apesar disso, Fux acompanhou Moraes apenas na condenação de Walter Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Sobre os demais crimes — organização criminosa, golpe de Estado, dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado —, Fux votou pela absolvição.

A ministra Cármen Lúcia, por outro lado, seguiu integralmente o relator Alexandre de Moraes. Ela já havia se destacado em outros momentos do julgamento por defender a segurança das urnas eletrônicas e a legitimidade da atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que presidiu até 2024. Nos interrogatórios de réus e nas sustentações orais, foi firme ao rebater ataques ao sistema eletrônico de votação.

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Last Update: 11/09/2025