O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes dos partidos decidiram nesta terça-feira (9) por uma “semana fria” na pauta da Casa por conta das atenções que estão voltadas para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados da tentativa de golpe de Estado.
Dessa forma, o presidente da Câmara convocou sessões remotas para este período. São votações pelas quais os deputados participam pelo aplicativo, sem precisarem ir à Câmara e nem mesmo a Brasília.
As pautas escolhidas são na área da segurança pública. Por isso, ficará fora da lista o projeto da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
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“Inclui na pauta de votações do plenário desta terça (9) a urgência do PL 226/2024. O projeto cria regras mais duras para manter criminosos reincidentes longe das ruas, garantindo que a prisão preventiva seja usada contra quem realmente oferece risco à sociedade”, disse Motta.
Ainda na área de segurança, ele anunciou a instalação da comissão da PEC da Segurança. “Desejo a melhor condução dos trabalhos ao presidente, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e ao relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE). Como Presidente da Câmara, reafirmo nosso compromisso com a pauta da segurança pública, que é urgente para o Brasil e para os brasileiros”, disse.
PEC
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), participou da instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional que reestrutura o sistema de segurança pública.
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre governos federal, estaduais e municipais e órgãos de segurança.
Para Renildo, que é membro do colegiado, esta é uma grande oportunidade de se introduzir modificações no sistema de segurança brasileiro.
“É hora de enfrentarmos esse problema com capacidade política, estudo, argumento e coragem. E apresentarmos um resultado que corresponda à grande expectativa que a sociedade brasileira tem”, destaca.
