A diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas, revelou durante depoimento na CPMI do INSS, nesta quinta-feira (4/9), que o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que acompanhava assuntos relacionados à Previdência Social – formado por órgãos como INSS, CGU, Ministério Público Federal, Dataprev e o próprio Ministério da Previdência – cobrou providências do INSS, ainda em 2019 (durante o governo Jair Bolsonaro). O alerta foi para impedir descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Segundo ela, a CGU recebeu a primeira denúncia formal sobre descontos fraudulentos em 2019, a partir de um comunicado do Ministério Público do Paraná.
“O primeiro alerta feito pela CGU ao INSS ocorreu 2019, a partir de auditorias feitas em várias entidades que verificaram que, a maioria, não haviam autorizado descontos associativos, a partir de uma denúncia do Ministério Público do Paraná”, afirmou Eliane Viegas.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que, apesar do trabalho republicano realizado pelos servidores da CGU, que identificaram irregularidades nos descontos em aposentadorias e pensões, somente o Governo Lula criou as condições para que as denúncias fossem efetivamente investigadas.
“Passaram-se quatro anos do governo anterior e a gente não viu nenhuma medida efetiva de controle, ou de suspensão dos descontos irregulares, seja provocada pela CGU, pelo Ministério Público Federal, ou pela própria Polícia Federal, em relação à roubalheira que existia, que cresceu e que permitiu que entidades laranjas se conveniassem junto ao INSS”, disse.
Entidades fantasmas
Segundo Alencar, um exemplo da total falta de controle do governo anterior sobre entidades fantasmas que realizavam descontos fraudulentos foi o cadastramento da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos). A entidade assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS em 2019, quando tinha apenas três associados, para ‘oferecer serviços assistenciais’ a aposentados e pensionistas, a partir de descontos feitos diretamente na folha de pagamento do INSS.
A Ambec chegou a ter 650 mil filiados, com faturamento anual passando de R$ 135 em 2019 para R$ 16 milhões no ano seguinte. Outro exemplo de crescimento exponencial foi o da Conafer. A entidade assinou um ACT com o INSS quando possuía apenas 718 filiados e passou a ter mais de 440 mil associados em três anos.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o cadastramento dessas entidades laranjas, que não ofereciam serviço algum e cujos supostos associados sequer sabiam que faziam parte delas, mas tinham descontos em seus contracheques, não teria acontecido sem a conivência de autoridades do governo passado.
“A minha hipótese é que José Carlos Oliveira, que chefiou o INSS e inicialmente credenciou e fez os ACTs dessas entidades – e que chegou a ser ministro da Previdência do governo Bolsonaro – é o patrocinador da formação dessa organização criminosa. O ministro do Bolsonaro era o chefe da quadrilha”, acusou.
Sérgio Moro teve conhecimento
O deputado Alencar Santana denunciou, durante a reunião, que autoridades do governo Bolsonaro tiveram conhecimento das denúncias de descontos irregulares em aposentadorias executadas por várias entidades. O petista apresentou um documento que atesta a realização de uma reunião, em 30 de julho de 2019, com a presença do então ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro (hoje senador), do secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, e do presidente do INSS, Renato Vieira.
“Isso demonstra a diferença de postura. O governo do Presidente Lula, logo que tomou conhecimento por meio da CGU – que fez um trabalho sem interferência e repassou a informação para a Polícia Federal – investigou, desbaratou o crime e pediu punições. Há uma diferença brutal de tratamento. Se não fosse o Presidente Lula, o roubo teria continuado, com aposentados sendo lesados e sem que tivéssemos conhecimento dessas fraudes”, observou o petista.
Além de suspender todos os descontos fraudulentos, o governo federal já garantiu o ressarcimento de R$ 2,128 bilhões (previsão até 9/9) a aposentados e pensionistas do INSS.
Requerimentos
A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (4), 56 requerimentos referentes à quebra do sigilo das visitas realizadas por Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, ao Senado, bem como a solicitação de documentos a diversas órgão públicos do Executivo e do Judiciário, e entidades investigadas no escândalo. Entre os autores dos requerimentos estão os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG) e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Heber Carvalho
