A Fenafisco foi recebida pelo assessor técnico do vice-presidente do Senado Federal em seu gabinete na última terça-feira (2/9). A federação foi representada pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Celso Malhani, que teve a companhia do diretor de comunicação do Sindifiscal-TO, Severino da Costa Júnior, e diretor do Sindifisco-RR, Mauro Roberto. A reunião teve objetivo a busca de apoio e agilidade na tramitação do PLP 143/2020 “Descongela Já”.
A mobilização resultou no acordo de se promover um encontro com o senador, com o objetivo de garantir o andamento do projeto; que tem como objetivo prever a autorização de pagamentos retroativos para servidores públicos, como adicionais salariais e licenças-prêmio, suspensos pela Lei Complementar nº 173/2020 por 583 dias, durante a pandemia de Covid-19.
A proposta assegura a contagem retroativa para a concessão desses benefícios a servidores da União, dos estados e dos municípios que cumpriram os requisitos durante o período de congelamento.
O PLP 143/2020, de autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) juntamente com todos os autores dos PLPs apensados, incluindo a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), foi à sua 2ª votação há poucos dias na Câmara dos Deputados e foi aprovado com 371 votos a favor.
Sendo assim, o próximo passo é ampliar o diálogo com as lideranças da Casa para que o projeto de lei complementar tenha seu trâmite o mais célere possível.
