A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), recebeu o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (3/9), para esclarecer dúvidas sobre a Operação Carbono Oculto, considerada a maior ofensiva contra o crime organizado já realizada no Brasil em termos de cooperação institucional e abrangência.
De acordo com o presidente da Comissão, a operação revelou a dimensão de um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que compromete a arrecadação da União, distorce a concorrência e penaliza contribuintes que cumprem suas obrigações. O impacto para o Tesouro Nacional e para a sociedade é grave, e por isso é necessária uma resposta “firme e coordenada do Estado brasileiro”.
De acordo com o secretário Barreirinhas, “não é exagero afirmar que foi a maior operação contra o pilar financeiro do crime organizado. Isso não apenas por conta dos valores envolvidos, que de fato são monstruosos. Mas também pela forma coordenada como o Estado brasileiro atuou, reunindo diversos órgãos”.
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Crime organizado na Faria Lima
A partir da Operação Carbono Oculto foi constatada a presença do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Faria Lima. Rogério Correia pontuou que “a presença do PCC, uma das organizações criminosas mais perigosas do País, investindo em fintechs e atuando na Faria Lima, símbolo do mercado financeiro nacional. Isso mostra o nível de sofisticação do crime organizado e o risco que representa ao Estado e às instituições”.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) alertou que “muitas vezes se fala em segurança pública apenas no sentido de policiamento em favelas, atacando a população periférica envolvida no tráfico. Mas esta operação atingiu o coração do sistema econômico — a Faria Lima, a ocultação de patrimônio, fundos de investimento, fintechs”.
Nikolas Ferreira e PCC
Barreirinhas também explicou sobre uma instrução normativa de 2024, que estendia às fintechs as mesmas obrigações de transparência das instituições financeiras. “Foi justamente essa norma que gerou a onda de fake news sobre “taxação do Pix”. Em janeiro, diante do alarde, demos um passo atrás, mas retomamos o tema agora, após a grande operação, com uma nova instrução normativa simples e clara, para fechar essa brecha usada pelo crime”.
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O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) também disse que “em poucos dias, um vídeo mentiroso do deputado Nikolas Ferreira [PL-MG] alcançou mais de 300 milhões de visualizações, criando um clima extremamente negativo contra uma medida que não tinha nada a ver com “taxação do Pix”. O objetivo era apenas a fiscalização das fintechs que operavam sem o controle adequado, enquanto o sistema financeiro tradicional é regulado e transparente.
Bolsonarista investigado
Diante da gravidade que o vídeo com a fake news de Nikolas Ferreira acarretou em benefício de organizações criminosas como o PCC, o deputado Rogério Correia protocolou representação na Procuradoria-Geral da República, solicitando a quebra dos sigilos telemático, fiscal e bancário do deputado, para apurar se houve vínculo entre o vídeo e as fintechs. “Há notícias de que foram elas que financiaram a produção desse conteúdo. Se isso de fato ocorreu, trata-se de um crime gravíssimo, pois significaria a utilização de fake news para tentar prejudicar uma operação de fiscalização”, complementou Correia. E o deputado continua:“não se trata apenas de embate entre situação e oposição. Estamos diante de um problema institucional: um deputado não pode agir dessa forma, disseminando fake news e explorando crianças. Essa irresponsabilidade já não prejudica apenas o país, mas também o prestígio da própria Câmara”, concluiu.
Governo Lula enfrenta o crime organizado
O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) acredita que agora o foco deve ser concentrado em cercar essas quadrilhas que desviam recursos públicos. “Por isso é importante reforçar a posição da Receita, as decisões do Ministério da Fazenda e tudo que estamos acompanhando. O País está no rumo certo”, afirmou.
Na avaliação do secretário da Receita, “a grande novidade é a integração da inteligência da Receita Federal — o maior órgão de inteligência de dados da América Latina — com a Polícia Federal e o Ministério Público, que conhecem profundamente as estruturas das organizações criminosas. Quando essas inteligências se conectam, os resultados são muito mais efetivos”.
Além disso, Barreirinha também cita outras medidas em andamento:
-A MP 1303 estendeu às fintechs as responsabilidades administrativas aplicáveis às apostas ilegais;
-O PLP 182 incluiu a responsabilidade tributária de instituições financeiras e de pagamento que insistirem em transferências ligadas a jogos ilegais, garantindo que não apenas sejam multadas, mas que arquem com os tributos devidos.
“Nosso objetivo é claro: o crime organizado não pode ser combatido apenas na ponta, com ações contra pequenos operadores. É preciso atingir seu cerne, o pilar financeiro. Essa é a grande novidade da operação: usar inteligência, cooperação entre órgãos de Estado e ação coordenada”, finalizou o secretário.
Do site do PT na Câmara
