Ex-ministro da Previdência no Governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que credenciou a maioria das entidades que roubavam aposentados e pensionistas, ficou de fora de pedido de prisão preventiva
Os parlamentares do PT na CPMI do INSS votaram favoravelmente ao pedido de prisão preventiva de 21 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A solicitação será enviada ao ministro do STF, André Mendonça, relator do inquérito sobre os descontos indevidos. O pedido foi apresentado após o depoimento do advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar publicamente o esquema. Os petistas, no entanto, criticaram a ausência do nome do ex-ministro da Previdência, ex-presidente do INSS e ex-diretor de Benefícios do órgão, José Carlos Oliveira, apontado como responsável pelo cadastramento de 65% das entidades fantasmas que descontaram bilhões das contas de aposentados durante o governo Bolsonaro.
Entre os alvos dos pedidos de prisão estão o empresário Maurício Camisotti, acusado de comandar o esquema a partir do grupo THG – que prestaria serviços de seguro e de auxilio funeral para entidades cadastradas no INSS -, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como articulador das fraudes. Também foram citados Antônio Luz, Fernando de Araújo, Márcio Alaor, André Fidelis, Virgílio Antônio Ribeiro, Eric Fidelis e Ramon Novais. A iniciativa partiu do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Durante o depoimento, Eli Cohen afirmou que Camisotti era um dos líderes do esquema, dividindo os lucros com “Careca do INSS”. Segundo ele, o empresário ficava com 72,5% dos ganhos, enquanto Antunes recebia 27,5% e se encarregava de corromper servidores do alto escalão do INSS para permitir a inclusão de entidades no sistema de descontos.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador do governo na CPMI, criticou a ausência de José Carlos Oliveira no pedido. “Se nós temos um pedido de prisão de quem pagou (propinas para funcionários do INSS), como o ‘Careca do INSS’, quem recebeu e quem permitiu empresas como a Ambec fosse cadastrada junto ao INSS também deveria ser. E quem permitiu que a Ambec fosse cadastrada? Foi o José Carlos Oliveira”, disse o deputado Paulo Pimenta.
Na mesma linha, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que Oliveira teve papel central no esquema. “O advogado denunciou os diretores de entidades, mas não citou José Carlos Oliveira, que foi figura central (no esquema) e que deveria estar na lista. Aqui não dá para fazer proteção de ninguém”, criticou.
Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) ponderou que a CPMI ainda está no início e que seria mais prudente aguardar o avanço das investigações para pedidos de prisão.
“Ainda estamos recolhendo provas, e podemos saber de outras (no decorrer das investigações). Ele (o advogado Eli Cohen) sabe do José Carlos Oliveira? Saiu lá de baixo e virou ministro (da Previdência do Governo Bolsonaro) cadastrando várias entidades no INSS. É claro que o Camisotti e o “Careca do INSS” estão envolvidos, mas será que são só eles? ”, indagou.
Rogério Correia ressaltou que José Carlos Oliveira cadastrou enquanto diretor de benefícios do INSS, três entidades classificadas por ele como “picaretas”. Depois, o deputado lembrou que o mesmo personagem foi promovido a presidente do INSS, quando aceitou o cadastramento de mais 17 entidades criadas apenas com o intuito de promover descontos em aposentadorias.
Festa em resort de luxo
Eli Cohen também revelou a proximidade de Camisotti com políticos. Ele citou uma festa em um resort de luxo em Santa Catarina, bancada pelo empresário em abril de 2024. O evento contou com a presença do senador Jorge Seif (PL-SC) – que é membro da CPMI -, e dos deputados federais Pedro Lupion (PP-PR), Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), além do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e do ex-senador Cidinho Santos (PL-MT).
Na reunião, Paulo Pimenta defendeu ainda que o colegiado derrube a decisão do Senado que impôs sigilo às visitas de “Careca do INSS” a gabinetes no Senado.
Como funcionava o esquema
Durante a oitiva, Eli Cohen relatou que descobriu as fraudes após ser procurado por duas pessoas de baixa escolaridade e renda que foram usadas como laranjas para figurarem como dirigentes de entidades fantasmas – como a Ambec e Cebap. Em troca, recebiam um salário mínimo por mês. No entanto, pediram ajuda ao advogado após passarem a receber cobranças e visitas de oficiais de justiça com intimações. As entidades eram comandadas, de fato, por Camisotti.
Segundo o advogado, somente a Ambec cresceu de três associados, em 2021, para mais de 600 mil em 2024. Em média, cada aposentado tinha R$ 40 descontados ilegalmente por mês.
Ele explicou que o esquema operava em três etapas:
– Criação de entidades fictícias, que captavam “associados” por meio de fraudes em assinaturas ou telemarketing.
– Associação a empresas privadas, que ofereciam supostos serviços — muitas vezes desconhecidos pelos aposentados.
– Pagamento de propina por parte do “Careca do INSS” a servidores, garantindo que as entidades fossem autorizadas a descontar valores diretamente das aposentadorias.
Cohen afirmou ainda que levou denúncias ao DEIC da Polícia Civil de São Paulo, mas o inquérito não teve continuidade.
Héber Carvalho
