De acordo com o órgão, cerca de 800 mil aposentados e pensionistas que ainda não entraram em contato estão aptos a receber os valores de volta
A fraude bilionária no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que começou em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, com descontos ilegais nas contas de aposentados e pensionistas, está sendo resolvida pelo governo Lula. Até o momento, 2 milhões de beneficiários que foram prejudicados com o confisco irregular já aderiram a um acordo de ressarcimento. De acordo com o órgão, 99,5% dos que firmaram o acordo, recebem os valores corrigidos até esta segunda-feira (1º/9).
Considerado um dos maiores golpes já registrados contra beneficiários do INSS, a farsa afetou um púbico vulnerável, que na maioria dos casos não se dava conta imediata dos descontos indevidos que sofria. Denunciada a fraude, mais de 11 milhões de brasileiros consultaram os canais oficiais para checar se foram vítimas.
Revelada a fraude, o presidente Lula determinou medidas imediatas para o pronto ressarcimento aos prejudicados. O número de beneficiários que aceitou o acordo representa cerca de 70% do conjunto de segurados que estão aptos a receber seu dinheiro de volta.
Nesta segunda (01/09) exatos 1.995.450 aposentados e pensionistas terão creditados em suas contas os valores descontados indevidamente. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício com correção pela inflação (IPCA).
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“Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários aptos a aderir ao acordo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Watler, ao destacar a importância desse avanço obtido. Ressaltou ainda que “nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”.
Além do ressarcimento financeiro, a ação do governo Lula representa uma resposta eficaz em torno de direitos violados de milhões de aposentados e pensionistas. Fraude iniciada em 2019 em poucos meses, mais de 70% dos prejudicados já estão aptos a receber os valores descontados corrigidos pela inflação no período.
Prazo continua aberto
Até 14 de novembro próximo, continua aberto o prazo para contestação dos descontos indevidos. Ainda assim, mesmo depois dessa data, será possível fazer a adesão ao acordo de ressarcimento, que permanece disponível para quem tem direito.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade no prazo de até 15 dias úteis.
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Também estão aptos à adesão os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, bem como os que entraram com processo na Justiça, desde que não tenham recebido os valores. Nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo.
Passos do processo de adesão
O primeiro passo para isso é a contestação, que pode ser feita pelo aplicativo “Meu INSS”, pela Central 135 ou ainda por uma das agências dos Correios. O prazo para obter resposta da entidade é de até 15 dias úteis.
Se a entidade contestada não encaminhar a resposta no prazo determinado, o Sistema libera para adesão ao acordo que deve ser feito pelo aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente nas agências dos Correios.
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