Ao revogar a maioria das medidas cautelares impostas a Marcos do Val (Podemos-ES), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que o senador pediu uma nova licença do cargo para tratamento de saúde.
A decisão de Moraes suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a restrição de acessar redes sociais — mas há previsão de multa em caso de publicações com discurso de ódio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Moraes também determinou o desbloqueio das contas do senador, de seu salário, das verbas do gabinete e de seus investimentos bancários. Permanecem válidas, porém, a proibição de sair do Brasil e a apreensão de seus passaportes.
Ao solicitar ao STF a revogação das cautelares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que Do Val pediu licença do cargo. O chefe da Casa anexou um laudo médico “que comprova a necessidade de afastamento da função parlamentar para tratamento de sua saúde”.
Na requisição de licença, Do Val apontou incapacidade temporária para exercer o mandato e disse respeitar o Estado Democrático de Direito e as instituições democráticas.
“Assim, verifica-se a possibilidade da revogação de várias das medidas cautelares impostas, considerado o retorno do Marcos Ribeiro do Val ao território nacional, a apreensão de seus passaportes, e seu afastamento do exercício do mandato de senador da República, bem como as declarações de respeito ao Estado Democrático de Direito”, decidiu Moraes.