Não há previsão legal, seja na Constituição Federal ou no Regimento Interno da Câmara, que permita o exercício de um “mandato a distância”, afirma o líder do PT
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou um pedido ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando o indeferimento imediato do requerimento feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer “mandato remoto” a partir dos Estados Unidos, onde reside atualmente.
Segundo Lindbergh, não há previsão legal, seja na Constituição Federal ou no Regimento Interno da Câmara, que permita o exercício de um “mandato a distância” – especialmente no caso de um deputado que, segundo ele, “atua em aliança com uma potência estrangeira, atacando sistematicamente os interesses nacionais”.
O parlamentar do PT ressalta ainda que Eduardo Bolsonaro não se encontra nos Estados Unidos em missão oficial, tampouco em viagem temporária. De acordo com Lindbergh, a permanência do filho de Jair Bolsonaro no exterior tem o objetivo de evitar as consequências de investigações criminais que pesam contra ele, enquanto articula, com membros do governo Trump, sanções contra autoridades brasileiras e contra a economia do País.
“Trata-se de uma conduta que atenta contra a soberania nacional e instrumentaliza o mandato popular para enfraquecer a posição do Brasil na arena internacional”, acusou Lindbergh.
Bloqueio de salário e pedido de perda do mandato
O líder petista também reforçou um pedido já protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara, solicitando o bloqueio do pagamento de salário e da cota parlamentar de Eduardo Bolsonaro. Para Lindbergh Farias, existe incompatibilidade entre o exercício do mandato e a ausência física do filho de Jair Bolsonaro do Brasil.
O petista também requereu o envio dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apuração de possível de improbidade administrativa e uso indevido de recursos públicos.
Além da questão financeira, Lindbergh solicitou que seja declarada a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro, com base no artigo 228 do Regimento Interno da Câmara, “em razão da ausência irregular prolongada e injustificada do território nacional e do não comparecimento às sessões legislativas”.
Zambelli também é alvo de pedido de cassação
Lindbergh Farias também solicitou, com urgência, que seja declarada a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), foragida da justiça brasileira e atualmente presa na Itália, aguardando o resultado do processo de extradição. A parlamentar já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia abaixo a íntegra do pedido:
Héber Carvalho
