O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, enviou nesta sexta-feira 29 um requerimento à Mesa Diretora pedindo o bloqueio do salário do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Além disso, Lindbergh também pediu que a Casa rejeite o pedido de Eduardo para exercer o mandato “remotamente”.
“É incompatível permanecer ausente do País e continuar recebendo recursos públicos. Isso fere os princípios da legalidade e da moralidade (art. 37 da CF) e constitui grave desvio de finalidade, que pode ensejar improbidade administrativa e dano ao erário”, diz Lindbergh.
Ainda segundo o petista, Eduardo continuar recebendo o salário mesmo nos EUA fere o regimento interno da própria Câmara. “Eduardo não está em missão oficial nem em viagem temporária, sua permanência no exterior é contínua, deliberada e irregular à luz do art. 228 do Regimento Interno da Câmara. Mandato não é escudo para fugitivo nem plataforma para traição à Pátria“, conclui.
Em um documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quinta-feira 28, Eduardo pediu autorização para exercer o seu mandato dos EUA. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) argumenta que flexibilizações semelhantes foram adotadas na pandemia da Covid-19 e que tem exercido a função parlamentar em agendas nos EUA.
No início do mês, Motta afirmou que “não há previsibilidade para o mandato a distância. Isso seria uma excepcionalidade, o que não é o caso.” O paraibano disse, ainda, que “ninguém pode concordar” com a atuação de Eduardo desde que foi para os Estados Unidos e tem articulado com o governo de Donald Trump sanções contra o Brasil.
Eduardo Bolsonaro, inicialmente, estava em licença do mandato parlamentar. O período de afastamento venceu em 20 de julho e, desde então, ele segue com mandato válido, recebendo salários, embora esteja no exterior. Assim, está contabilizando faltas injustificadas que podem levar à suspensão.
