O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que há “risco concreto de fuga” do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas defendeu que a prisão domiciliar já imposta é suficiente. Para ele, não há necessidade de colocar policiais dentro da residência do ex-mandatário.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator do processo e decidirá sobre as medidas a serem adotadas. Gonet pediu apenas o reforço do monitoramento no entorno da casa de Bolsonaro.
Segundo o PGR, a prisão preventiva em unidade prisional ou a presença física de agentes no interior da residência configurariam medidas excessivas e não justificadas no momento. “Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa”, escreveu.
Ele argumentou que, mesmo com o julgamento da ação penal se aproximando, não há motivo para uma medida do tipo e que a privacidade do ex-presidente deve ser preservada.
“Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio”, pontuou.
Em relação ao lado externo da propriedade, Gonet não se opôs a reforços de vigilância: “Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”.
O documento da PGR também menciona preocupações da Polícia Federal sobre um possível plano de fuga de Bolsonaro para a Argentina. O alerta se baseia em uma minuta de pedido de asilo que teria sido preparada para ser enviada ao presidente argentino, Javier Milei.
“É sabido, igualmente, que o ex-presidente já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade”, destacou Gonet.
Apesar do risco citado, o procurador considerou que as medidas propostas pela PF, como monitoramento interno na casa, não se sustentam juridicamente. Ele recomendou a Moraes que limite o reforço às áreas externas, deixando de lado qualquer presença de policiais no interior da residência. O ministro ainda não se pronunciou sobre a manifestação da PGR.
