O governo federal iniciou nesta quinta-feira (28) o processo que pode levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) que o Brasil adotará medidas legais previstas na nova legislação. A Camex terá até 30 dias para avaliar os caminhos possíveis e deliberar sobre a adoção de retaliações.
Segundo fontes diplomáticas, a expectativa é que a medida funcione como um canal de pressão e, ao mesmo tempo, como um convite à negociação. O Brasil notificará oficialmente o governo americano nesta sexta-feira (29).
Patentes na mira
Entre os setores avaliados pelo governo do presidente Lula (PT) estão óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Especialistas ouvidos pelo governo discutem a possibilidade de suspensão de direitos de propriedade intelectual, incluindo a quebra de patentes de medicamentos e defensivos agrícolas.
A estratégia, segundo diplomatas, busca dar peso à resposta brasileira diante da resistência de Washington em abrir qualquer mesa de negociação desde o anúncio do tarifaço.
Alckmin: “instrumento de soberania”
Durante viagem ao México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou que a Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada por unanimidade no Congresso e acionada como ferramenta de soberania.
“A Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. E acionada, portanto, pela Camex. É um instrumento legal, importante, para acelerarmos o diálogo, a negociação com os Estados Unidos”, disse.
Alckmin destacou que a legislação garante respaldo ao Executivo diante do bloqueio americano. “O Brasil, com a Lei de Reciprocidade, mostra que é um país soberano e com a separação dos poderes. Se o poder executivo não conseguir uma solução, a gente tem o amparo do poder legislativo para acionar a lei”, acrescentou.
Apesar da retaliação em curso, o vice-presidente sublinhou a busca por entendimento. “O objetivo é acelerar a negociação com os Estados Unidos, respeitando a soberania do Brasil e a separação dos poderes”, ressaltou.
O vice-presidente ainda lembrou a interdependência econômica entre Brasil e EUA, citando a importação americana de carvão siderúrgico e a exportação brasileira de aço. “Nós temos com os EUA uma longa parceria e uma complementaridade econômica. Eles nos vendem carvão siderúrgico, que o Brasil não tem, e nós vendemos aço, que a siderurgia brasileira produz de alta qualidade”, explicou.
Mesmo defendendo o livre comércio como “mola propulsora do desenvolvimento”, o governo admite que não há, até o momento, reuniões bilaterais agendadas. O Planalto aguarda uma resposta oficial de Washington, enquanto a Camex acelera os estudos para possíveis contramedidas.
