Depois do adiamento da votação por falta de acordo, a PEC da Blindagem perdeu força na Câmara dos Deputados mesmo entre os apoiadores da impunidade. O PL de Jair Bolsonaro, por exemplo, anunciou nesta quinta-feira (28) que a proposta não é mais prioridade para o partido.
A proposta de emenda à Constituição protege deputados federais e senadores de ações judiciais.
Pela PEC, parlamentares só podem ser processados com autorização da Câmara e Senado. Alguns líderes defenderam a autorização a partir de abertura de inquérito. Não houve acordo.
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, que dizia que a PEC era para “proteger o Parlamento” e “garantir independência dos deputados”, afirma agora que a matéria não é prioridade depois da discórdia e da péssima repercussão na sociedade.
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“Tem gente que quer botar desgaste disso no nosso partido”, justifica o líder do PL, partido que defende o projeto da anistia para os golpistas do 8 de janeiro.
O líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), diz que o objetivo dos bolsonaristas com a proposta sempre foi a impunidade.
“Enquanto o povo clama por justiça, os bolsonaristas querem se blindar com a nova PEC propondo a prisão ou processo de deputados e senadores apenas com aval da própria Casa. Isso não é lutar por democracia, é transformar o Congresso em um abrigo de criminosos”, critica Almeida.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifestou preocupação com a agenda do Congresso.
“O Brasil não precisa discutir foro privilegiado, anistia ou PEC de prerrogativas — o que precisamos é votar isenção do imposto de renda, regulação do streaming para fortalecer o audiovisual, regulação das redes para combater crimes e proteger nossa democracia, sobretudo em ano eleitoral. Defendo uma pauta positiva, que valorize os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e faça o país avançar. O povo espera do Parlamento soluções para sua vida real, não retrocessos”, defende.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que parlamentares são cidadãos como qualquer brasileiro e, portanto, devem responder às mesmas ações judiciais quando necessário.
“Sou contra a PEC da Blindagem ou qualquer proposta que tente criar privilégios. A nossa prioridade é trabalhar pelo povo”, afirma.
