A deputada petista propõe atualização da legislação para dar mais segurança digital à população idosa
Preocupada com a vulnerabilidade das pessoas idosas no ambiente digital, a deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) apresentou o projeto de lei (PL 3332/2025), que busca atualizar a legislação promovendo não apenas segurança, mas também educação e autonomia para esse público.
“É uma resposta urgente, técnica e socialmente legítima contra a crescente e inaceitável vulnerabilidade de idosos em operações de crédito consignado, transferências indevidas, empréstimos não solicitados e golpes eletrônicos”, argumentou a parlamentar. Segundo Adriana, esses são apenas alguns dos crimes que atingem os idosos e colocam em risco sua estabilidade financeira e emocional.
Atualização do Estatuto do Idoso
De acordo com a parlamentar goiana, o artigo 230 da Constituição Federal e a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) impõem ao Estado, à sociedade e à família o dever de assegurar a dignidade, o bem-estar e a proteção integral da pessoa idosa, justificando assim a proposta apresentada.
Leia mais: Projeto de Adriana Accorsi proíbe exposição abusiva de menores em conteúdos digitais
Em texto do projeto, com o avanço das tecnologias digitais, observa-se um aumento alarmante de golpes financeiros que afetam de forma desproporcional os idosos, sobretudo em razão da necessidade de adaptação a novos meios digitais, da desinformação e da ausência de suporte adequado nos canais de atendimento convencionais.
Segurança digital para idosos
O PL 3332/2025 de Adriana Accorsi propõe um conjunto de medidas eficazes e equilibradas que visam prevenir e combater tais fraudes sem comprometer a autonomia civil da pessoa idosa. Dentre as principais medidas, destacam-se:
– exigência de canais de atendimento especializados;
– adoção de validações adicionais para transações financeiras;
– promoção de campanhas educativas em linguagem acessível;
– atuação coordenada do poder público, das instituições financeiras, dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade civil.
O texto foi encaminhado em julho de 2025 para análise nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação da deputada Delegada Adriana Accorsi
