Comissão vai investigar desde 2015 e ouvir ex-ministros da Previdência, dirigentes do INSS e presidentes de entidades envolvidas nos descontos indevidos

Com apoio do PT, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) aprovou, nesta terça-feira (26/8), o plano de trabalho do colegiado, apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Após acordo, ficou definido que a investigação seguirá a ordem cronológica a partir de 2015 e que, nessa sequência, serão ouvidos todos os ministros da Previdência ou responsáveis pela pasta, presidentes e diretores de benefícios do INSS, além de presidentes de entidades e associações envolvidas no escândalo.

O coordenador do Governo na CPMI/INSS, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destacou que ninguém mais do que o Presidente Lula deseja que a verdade venha à tona, que a sociedade compreenda como o esquema de descontos ilegais nas aposentadorias funcionava e que os responsáveis sejam punidos.

“Quando foram mudadas as normas que permitiram que entidades fantasmas, que não representam ninguém e nunca tiveram atividade sindical, pudessem fazer esses descontos? Vamos descobrir em qual governo as normas foram alteradas para permitir descontos sem autorização expressa do segurado. Também vamos apurar quem afrouxou, via medida provisória, as regras fiscalização e incluiu uma emenda ‘jabuti’ que tornava os descontos eternos. Vamos identificar quando isso ocorreu e quem era o ministro da Previdência, o presidente e o diretor de benefício do INSS. Foi no Governo Lula? Não foi, e também não foi no governo Dilma”, esclareceu Pimenta.

Esquema criminoso

O deputado acrescentou que, para que esse esquema criminoso fosse instalado dentro do INSS, houve a necessidade de indicações políticas de pessoas influentes à época.

“Vamos rastrear o dinheiro e descobrir para onde foi. Foi para a campanha (eleitoral) nossa? Alguém do PT recebeu recursos desse esquema criminoso? Eu sei de um ministro da Previdência, na época, que recebeu dinheiro em sua conta de campanha de um dos envolvidos no roubo do INSS”, apontou Pimenta, referindo-se ao ex-ministro do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.

Segundo denúncias veiculadas na imprensa, Lorenzoni recebeu uma doação de R$ 60 mil para sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul em 2022, feita por Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). A entidade é uma das investigadas no esquema bilionário de desvios do INSS.

O acordo de cooperação técnica da ABCB e o INSS, que autorizou descontos de 2,5% sobre aposentadorias de associados, foi assinado em março de 2022, quando Lorenzoni chefiava a pasta da Previdência. A doação foi realizada em 30 de setembro, já durante sua campanha eleitoral.

Deputado Alencar Santana, com deputados e senadores na CPMI do INSS. Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado

Omissão e prevaricação

Parlamentares petistas ressaltaram que, ao contrário do governo anterior, que não tomou providências para interromper o esquema, o Governo Lula investigou, interrompeu os descontos fraudulentos e já devolveu valores desviados a 80% dos aposentados e pensionistas lesados.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) respondeu às críticas sobre a demora nas investigações que levaram ao desbaratamento do esquema.

“Alguém disse aqui que demorou para investigar. É verdade. O Bolsonaro, por exemplo, sabia de tudo durante quatro anos e não fez nada. Quem disse isso foi o senador Izalci (PL-DF), em um debate com o nosso colega Alencar Santana (PT-SP). Izalci afirmou que entregou uma documentação ao então presidente eleito, Jair Bolsonaro, e ele nada fez. Ficamos quatro anos sem qualquer apuração sobre o caso”, afirmou Correia.

Ao pedir a palavra por ter sido citado, o senador Izalci disse que “a história é fantasiosa”. Na sequência, o deputado Alencar Santana reiterou a acusação, lembrando que o senador bolsonarista havia declarado, em debate ao vivo na CNN Brasil, que em 2018, durante a transição de governo, levou denúncias ao presidente eleito Jair Bolsonaro sobre um esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais de aposentadorias no INSS.

“Eu indaguei ao vivo se Vossa Excelência ou o ex-presidente tinham levado a denúncia ao conhecimento da Polícia Federal, do Ministério Público ou se tomaram alguma medida para suspender os descontos. O senhor ficou calado. Ou foram omissos ou prevaricaram. Isso é claro, é nítido”, acusou Alencar Santana.

A próxima reunião da CPMI está marcada para a próxima quinta-feira (28), às 9h.

 

 

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Héber Carvalho

 

 

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Last Update: 26/08/2025