Os deputados estaduais de São Paulo devem discutir, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 410 de 2025, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A proposta tem como objetivo alterar três leis de regularização fundiária, a fim de facilitar a venda de até 720 mil hectares de terras públicas devolutas por valores até 90% abaixo do preço de mercado.
Ao liquidar tais áreas, concentradas especialmente na região do Pontal do Paranapanema, o objetivo do governador seria impedir que as mesmas fossem destinadas à reforma agrária, à recomposição florestal ou à preservação ambiental. Para isso, se aprovado o PL, Tarcísio renuncia a R$ 7,6 bilhões em renúncia do patrimônio público.
Em declaração ao Brasil de Fato, o deputado Donato (PT), líder da oposição na Alesp, alertou que o projeto votado em regime de urgência é estratégia para esvaziar a mobilização popular, além de impedir o debate público. “Essa tem sido uma prática recorrente do governo Tarcísio. Com o PL 410, a gente mais uma vez vê o uso do regime de urgência para esconder o conteúdo do projeto da sociedade”, avalia.
Já o diretor nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, descreveu o projeto como a “verdadeira legalização da grilagem” ao entregar o patrimônio público para alguns puxa-sacos que financiaram a campanha do republicano.
Tentativa antiga
Não é de hoje que o governador de São Paulo tenta fazer uma liquidação do patrimônio público. Desde maio de 2023, Tarcísio e a direita tentam “regularizar” áreas invadidas por fazendeiros do oeste de São Paulo, especialmente na região do Pontal do Paranapanema.
Em junho de 2022, foi aprovado na Alesp o Programa Estadual de Regularização de Terras, mais conhecido como lei da grilagem., para conceder o domínio das terras já ocupadas, mesmo que de maneira irregular, por meio de ações discriminatórias, sob a responsabilidade da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
O PT apresentou uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ações de regularização fundiária estão paradas no STF.
Até o momento, o entendimento da Justiça, por meio de pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), é de que a lei da grilagem é inconstitucional.
A Lei Estadual 4.957 também determina que o governo paulista tem o dever de incorporar essas áreas ao seu patrimônio público e destiná-las para assentamentos da reforma agrária.
*Com informações do Brasil 247.
LEIA TAMBÉM:
