A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que a Polícia Federal (PF) mantenha equipes em prontidão permanente para monitorar, em tempo real, o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e responde por tentativa de golpe de Estado em ação sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer encaminhado à Corte, a PGR reforça posição já manifestada em ocasiões anteriores sobre a necessidade de medidas como a tornozeleira eletrônica. O órgão defende a “manutenção de equipes de pronta atuação para monitoramento em tempo real do cumprimento das medidas cautelares impostas, inclusive no que se refere à vigilância do investigado, que se encontra em prisão cautelar domiciliar”.
Ao mesmo tempo em que pede reforço operacional, a Procuradoria ressalta que “o monitoramento deverá ser realizado de modo a não importar em intrusão no lar e a não causar perturbação à vizinhança”.
A iniciativa é uma resposta a alertas sobre a fragilidade da fiscalização e a um ofício encaminhado ao diretor-geral da PF pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No documento, o parlamentar solicita a prisão preventiva de Bolsonaro, citando “concreto risco de fuga do território nacional, evidenciado pela elaboração de minuta de pedido de asilo político ao governo argentino, com a finalidade de frustrar a jurisdição desta Suprema Corte e escapar da aplicação da lei penal”.
Relatórios da própria PF que vieram a público recentemente confirmam a existência de um rascunho de pedido de asilo, informação que tem sido alvo de disputa entre acusação e defesa.
A Polícia Federal encaminhou a representação de Lindbergh à PGR e comunicou o recebimento das informações ao STF. Cabe agora ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidir os próximos passos após a manifestação da Procuradoria, prevista para esta terça-feira (26), sobre supostos descumprimentos das cautelares, como a restrição ao uso das redes sociais.
