China contesta legalidade da ‘liberdade de navegação’ dos EUA em novo relatório jurídico, diz mídia
O Instituto Chinês para Assuntos Marinhos divulgou um relatório que contesta a legalidade da “liberdade de navegação” dos EUA, acusando Washington de distorcer o direito internacional e usar força militar para impor interesses geopolíticos, especialmente contra a China.
De acordo com o Global Times (GT), o Instituto Chinês para Assuntos Marinhos divulgou um relatório jurídico que contesta a legitimidade da “liberdade de navegação” promovida pelos Estados Unidos. Segundo o documento, essa prática carece de base no direito internacional e representa uma estratégia de pressão militar disfarçada de legalidade, distorcendo normas jurídicas reconhecidas globalmente.
O relatório afirma que os EUA criaram conceitos próprios e padrões autoimpostos, como o chamado “direito internacional consuetudinário”, para expandir seus direitos e restringir os de outras nações. Zhang Haiwen, ex-diretor do instituto, declarou que o objetivo é expor a fragilidade das alegações legais dos EUA sob uma ótica profissional e técnica.
Segundo o GT, foram analisadas 11 áreas específicas, como passagem inocente de navios de guerra, atividades militares em zonas econômicas exclusivas e zonas de identificação de defesa aérea. Em todas, o relatório aponta que os EUA distorcem o direito internacional e perpetuam a lógica da “diplomacia das canhoneiras”, usando força militar para impor sua visão.
O documento também critica a criação de conceitos jurídicos como “águas internacionais” e “corredor de alto-mar”, que não têm respaldo no direito marítimo contemporâneo. Essas ideias seriam usadas para minar a soberania de Estados costeiros, especialmente em áreas sensíveis como o estreito de Taiwan.
Além disso, o relatório denuncia os padrões duplos dos EUA em relação à liberdade de sobrevoo em zonas de defesa aérea. Enquanto desafiam a zona de identificação de defesa aérea chinesa, classificam ações semelhantes de outros países como ameaças, evidenciando incoerência em sua postura internacional.
Chen Xidi, um dos autores do relatório, afirmou à mídia que esta é a primeira avaliação jurídica abrangente sobre o tema, e que ela serve como um bem público internacional. O relatório destaca que, apesar das alegações de neutralidade, a China tem sido o principal alvo das operações norte-americanas de liberdade de navegação na última década.
O documento conclui que essas operações representam uma ameaça à paz regional, causam atritos e incidentes, e refletem uma aplicação seletiva da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), à qual os EUA não aderiram formalmente. Essa abordagem “flexível” favorece interesses geopolíticos norte-americanos em detrimento da ordem marítima internacional.
Os Estados Unidos consideram a “liberdade absoluta de navegação” um interesse estratégico desde 1979, quando lançaram seu Programa de Liberdade de Navegação. Utilizando sua Marinha e Força Aérea como instrumentos de projeção de poder, os EUA realizam operações militares para contestar o que chamam de “reivindicações marítimas excessivas” de diversos países.
Desde 1993, essas ações têm desafiado anualmente mais de 15 nações ou regiões, com frequência elevada na última década. Uma das principais práticas é a entrada de navios de guerra em mares territoriais sem autorização prévia, especialmente para contestar exigências como as impostas pela China.
Em 2023, o Departamento de Defesa dos EUA listou 13 alegações contra 11 países, sendo a China o principal alvo, especialmente por sua exigência de autorização prévia para embarcações militares.
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