A regulamentação da inteligência artificial (IA) é necessária e urgente, afirmou a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) durante audiência pública “Inteligência Artificial na Educação: desafios para uma formação ética e inclusiva”. O evento, solicitado também pela deputada estadual Ana Júlia (PT), foi realizado nesta segunda-feira (25/8), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba.
“Não dá para o Brasil ficar mais atrasado nesse debate. A Europa, os Estados Unidos, a China e outros países já têm regulamentações próprias. Sem uma legislação nacional, o Brasil fica para trás e se torna apenas consumidor de regras alheias, descontextualizadas da nossa realidade. Por isso, a regulamentação federal é urgente”, destacou Dartora.
Para a deputada, a regulamentação colocará o país dentro do debate global, mas com parâmetros próprios, pautados em direitos humanos, democracia e justiça social.
“Regulamentar a IA hoje é proteger direitos, reduzir desigualdades, garantir nossa soberania nacional e orientar o uso responsável das tecnologias, inclusive na educação pública. Estamos fazendo um debate atrasado, porque a IA já está presente, já a utilizamos”, reiterou.
Desafios para a educação
Durante sua fala, a parlamentar ressaltou que o uso da inteligência artificial traz inúmeros desafios, especialmente para a educação pública. Entre eles, citou questões éticas, de governança, de relações humanas, além da universalização do acesso à internet, da formação de professores e da capacitação de estudantes para que se apropriem criticamente das ferramentas digitais.
Benefícios potenciais
Dartora também destacou os benefícios da IA para a educação pública, como a personalização da aprendizagem. “A IA pode adaptar conteúdos ao ritmo e estilo de cada estudante. Pode apoiar os docentes com a automatização de tarefas burocráticas, liberando tempo para que o professor se dedique ao ensino e ao cuidado. Além disso, contribui para a inclusão com tecnologias de acessibilidade, como leitura automática, tradução em Libras e recursos de voz, que ampliam a participação de estudantes com deficiência, por exemplo”, explicou.
Outro ponto positivo, segundo a deputada, é a contribuição para a análise de dados educacionais, permitindo identificar dificuldades de aprendizagem em tempo real e orientar intervenções pedagógicas. Ela também citou as inovações pedagógicas possibilitadas pela IA, como metodologias ativas, jogos educacionais e simulações.
Segurança jurídica
Na Câmara dos Deputados, tramitam projetos que propõem regulamentação para o uso da inteligência artificial. A parlamentar citou o PL 2338/2023, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024. A proposta estabelece regras para o uso ético e responsável da IA no Brasil, classificando os sistemas por níveis de risco, proibindo o desenvolvimento de tecnologias nocivas e garantindo a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Caminhos possíveis
Para Carol Dartora, além da política pública regulatória, é fundamental investir na formação crítica de professores, na educação digital dos estudantes e no desenvolvimento soberano de tecnologias públicas e abertas, de modo a reduzir a dependência nacional das big techs. “E tudo isso é para ontem”, concluiu.
Da assessoria de imprensa da deputada Carol Dartora
