O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a investigação sobre a aplicação do dinheiro enviado a 964 projetos de prefeituras pelo Brasil nas chamadas ’emendas Pix’. O valor, somado, é de cerca de 694,7 milhões de reais.
Em decisão assinada no domingo 24, Dino destaca que esses 964 projetos ainda não haviam sido cadastrados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 30 de julho, descumprindo decisão do Supremo sobre a necessidade de apresentação dos Planos de Trabalho sobre cada emenda.
Nos últimos meses, a maioria dos projetos teve as destinações apontadas pelas prefeituras e estados. Antes da determinação do Supremo, o número de casos sem cadastro chegou a passar de 8 mil.
Na decisão de domingo, Dino deu o prazo de 10 dias úteis para que o TCU identifique a origem dos 964 projetos ainda não cadastrados. Na sequência, os dados serão enviados à Polícia Federal (PF) em cada estado para abertura de investigações.
Criadas em 2019, as ’emendas Pix’ permitiam a transferência de recursos de maneira rápida, sem burocracia – daí o apelido. Na prática, parlamentares poderiam encaminhar dinheiro público para obras nas localidades onde têm base de apoio.
Em votação no início de dezembro do ano passado, os ministros do Supremo ratificaram decisão de Dino sobre novas regras para essas emendas. O cadastro dos Planos de Trabalho foi criado para garantir transparências e rastreabilidade do dinheiro.
