Nos dias 21 e 22 de agosto, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) promoveu, em Belo Horizonte, a 234ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD), reunindo dirigentes sindicais de todo o país em formato híbrido. O encontro teve como foco a análise do cenário legislativo no Congresso Nacional e a definição de estratégias de atuação em pautas que impactam diretamente o serviço público, como a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária e diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação.
A abertura da reunião contou com a leitura do edital de convocação, aprovação das atas das 232ª e 233ª RECDs, além da apresentação de informes da diretoria. O Sindifisco-MG foi a entidade anfitriã, representada por seu presidente, Matias Bakir, que agradeceu a presença dos dirigentes.
Acompanhamento legislativo no Congresso
A Fenafisco mantém acompanhamento constante sobre proposições legislativas de interesse da categoria. Durante a reunião, o diretor Celso Malhani apresentou pareceres e atualizações:
- Reforma Tributária – atualmente sem andamento no Congresso;
- Reforma Administrativa – necessidade de mobilização contra retrocessos no serviço público;
- PEC 6 – retomada do diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre aposentados;
- PEC 66 – pagamento de precatórios pode ser apreciado em segundo turno na próxima semana;
- PLP 21 – articulação para acelerar a tramitação do “Descongela Já”;
- PEC 10 – PEC dos quinquênios com apreciação vinculada ao tema dos supersalários segue em debate, sem consenso entre os parlamentares.
Também foram reafirmadas bandeiras históricas da entidade, como a defesa do Regime Jurídico Único (RJU), a obrigatoriedade do concurso público, a limitação da terceirização e a resistência à privatização dos serviços públicos.
Indicações ao Prêmio Cervantes no Conafisco
Durante a reunião, o diretor Glauco Honório consultou os dirigentes sobre possíveis indicações de nomes ao Prêmio Cervantes, que será entregue no próximo Conafisco. A premiação, realizada tradicionalmente no congresso, reconhece autoridades e parlamentares parceiros do fisco estadual e distrital, valorizando o diálogo institucional e o fortalecimento da categoria.
Ao final do encontro, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, agradeceu a presença dos dirigentes e ressaltou a importância da reunião para alinhar estratégias e fortalecer a atuação da entidade frente aos desafios no cenário político e legislativo.
