O projeto de lei 363/2025 que prevê a criação da Política Nacional de Proteção à Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Doméstica já foi aprovado na Câmara Federal e agora tramita no Senado. De autoria da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), o PL foi elaborado a partir do programa Participa Mais Mulher, uma plataforma online criada por ela onde são coletadas sugestões das mulheres para elaboração de projetos para fortalecer os direitos femininos, ampliar a rede de proteção e promover justiça para mães solos e crianças.
“Recebemos 61 sugestões. Fizemos uma reunião online para avaliar as propostas e a primeira foi a Política Nacional de Proteção à Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Doméstica”, destacou Denise em entrevista na manhã desta sexta-feira (22) ao programa Café PT da TvPT. O projeto de lei, disse ela, é o “queridinho” de seu mandato pois foi fruto de uma rica construção a partir das demandas das mulheres, em especial das mães solo. O Brasil tem cerca de 11 mil mulheres que criam seus filhos sozinhas.
Os desafios para a implantação da política são grandes. “Parece utópico, mas é necessário que a gente crie essa rede nacional de proteção, fazer esse pacto pela vida das mulheres e das e das crianças, com assistência jurídica, psicológica e garantia da escola para os filhos”, observou, ao assinalar que os serviços que existem precisam identificar as situações de violência e oferecer atendimento apropriado para cada situação.
“São vários pontos de atuação dessa política nacional cujo intuito é proteger, abraçar essas mulheres e crianças vítimas de violência doméstica”, sintetizou.
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A sociedade, principalmente as escolas, segundo Denise, precisam estar atentos aos sinais emitidos pelas crianças que podem ser indicadores de alerta para situações de violência. A violência contra as mulheres, segundo a deputada, muitas vezes não é conhecida por meio de denúncia e sim pela criança desatenta na escola, sinalizando situações de desconforto.
“Ela vai acabar falando algo e o que que a gente faz com essa situação? São protocolos, é preciso uma política nacional que faça com que todos os serviços públicos estejam preparados e comprometidos para atuar em defesa da vida dessa criança e da mãe. Tendo uma rede de proteção organizada vamos conseguir dar o apoio para essa família”, apontou.
Pensão no E-social
Outro avanço do projeto de lei é que a decisão pelo pagamento da pensão deverá ser automaticamente enviada ao E-social do devedor. Atualmente, está a cargo das mães procurar o local de trabalho do pai e entregar a decisão judicial.
“Quem fica sem o direito garantido é a criança. O RH (das empresas) vai ter a informação e já vai fazer o débito automático, então não tem mais que a mulher andar atrás, a gente economiza tempo e garante um direito da criança. Queremos que se torne lei o mais rápido possível”, enfatizou Denise.
“A questão do direito da pensão é um direito da criança – isso precisa ser dito – é um direito da criança e que muitas vezes tem muita dificuldade para ser garantido porque fica a cargo dela – da mãe – levar a decisão para o setor de recursos humanos onde o pai trabalha. Se ele troca de trabalho ela tem que quase ser uma detetive. E se ele não quiser informar onde trabalha, fica a cargo da mãe correr atrás”, relatou a deputada.
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As empresas, segundo ela, devem cumprir o débito da pensão e isso facilita inclusive o trabalho dos RHs. Denise conta que não só as mulheres mas os advogados e profissionais de RH reagiram positivamente ao projeto.
Garantia de direitos para livrar mulheres da violência
Questionada sobre a desinformação que muitas vezes impede a aplicação das leis aprovadas com tanto sacrifício, a deputada citou o caso de uma recente cena de novela mostrando a luta de uma mulher para obter a pensão do filho e destacou a importância da arte e da cultura na conscientização sobre direitos.
“Muitas mulheres não saem de situações de violência e de casamentos por não saber como sustentar os filhos, então a pensão também é uma forma de garantir essa liberdade da mãe ou de garantir que ela tenha pelo menos um apoio”, afirmou.
Denise abordou as dificuldades das mulheres trabalharem e não terem onde deixar seus filhos e enfatizou que um dos desafios prioritários é ter mais vagas da educação infantil, uma demanda de todos os municípios.
“As políticas públicas precisam atender as crianças. Uma cidade que é boa para as crianças é uma cidade boa para todos. Um governo como o nosso que investe no cuidado das pessoas é um governo bom para as crianças e bom para as mulheres”, assinalou.
Educação não sexista
Diante dos trágicos índices de feminicídio – quatro por dia no país – Denise vê a necessidade de se promover uma educação que não sexista e não machista, investimentos em campanhas, garantir medidas protetivas além de delegacia 24 horas. Ela orienta as pessoas a fazer denúncia pelo número 180, diz que é preciso olhar para o futuro com a boa educação de crianças e jovens.
“Que homem e que mulher a gente quer?”, questionou, ao se mostrar preocupada também com os homens e apontar que o machismo mata não só as mulheres. “Os homens se arriscam mais no trânsito, não cuidam da saúde, deprimem e cometem mais suicídio, não é à toa que a expectativa de vida das mulheres é maior do que a dos homens”, apontou.
Da Redação
