O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (21/8) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 1087/25), do Governo Lula, que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Ao defender o voto favorável da Federação Brasil da Esperança ao projeto, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a semana legislativa acabava da melhor forma possível, aprovando a urgência para uma proposta que vai beneficiar 20 milhões de brasileiros. “Até 92% dos brasileiros vão deixar de pagar Imposto de Renda”, enfatizou
Então, continuou o líder, é um projeto de muito impacto social. “É uma proposta do Governo Lula, mas que tem que ser um projeto deste Parlamento, porque não seria votado, se não fosse essa determinação do presidente desta Casa de pautá-lo no dia de hoje”, afirmou.
Lindbergh disse ainda que o Parlamento está fazendo história nesta semana, ao citar a aprovação do projeto de lei (PL 2628/22), na noite de ontem, para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Inclusão de milhões de brasileiros
Na mesma linha, a deputada Jack Rocha (PT-ES) enfatizou que a agenda do dia começava com a defesa da soberania do Brasil. “A gente está falando da inclusão de milhões de brasileiros e brasileiras, tratando-se da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Aqui nós estamos falando da defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras que constroem a maior riqueza do nosso Brasil. Essas pessoas precisam ser visibilizadas”, argumentou.
Para a deputada está na hora do Parlamento deixar de carregar o incentivo das grandes empresas, das bets, dos bilionários, “sempre com um jeito de falar que esse é o verdadeiro investimento no Brasil”. Ela afirmou que o verdadeiro investimento no Brasil é quando “nós conseguimos aqui aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ampliando até, se possível, a faixa da alíquota de desconto do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil. Então, isso já é revolucionário” pontuou.
Portanto, continuou Jack Rocha, “essa votação do Imposto de Renda, a isenção, é algo que nós viemos aqui defender, sobretudo porque nós sabemos que boa parte das mulheres brasileiras serão contempladas, que boa parte das mulheres negras serão contempladas. Com isso, aliado à isenção de itens de cesta básica, aliado a estratégias de inclusão na economia criativa, nós vamos reconstruir e construir um país cada vez mais inclusivo” enfatizou.
Justiça tributária
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também comemorou a aprovação da urgência para a proposta que trata da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a compensação desse imposto, “tirando exatamente daqueles que pagam muito pouco imposto ou nada pagam, que são os bilionários, os muito ricos desse país”. Para Zarattini é importante ressaltar o trabalho do ministro Fernando Haddad (Fazenda) “para que a gente tenha justiça tributária no país, para que a gente possa avançar num processo de corrigir uma estrutura tributária que vem de muitos anos fazendo com que, exatamente aqueles que mais precisam, os mais pobres e a classe média paguem por toda a estrutura de Estado”.
Isso, segundo Zarattini, é um verdadeiro absurdo. “A pirâmide tributária é exatamente o contrário do que é no restante do mundo, onde quem paga imposto pesado são exatamente os mais ricos, e isso é necessário para que a gente possa reduzir as desigualdades sociais no nosso país. Também é um passo importante para a gente aumentar o nosso mercado consumidor no Brasil”, argumentou.
Compromisso com o trabalhador
O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que muitos outros governos falaram, mas não garantiram a isenção do IR para os trabalhadores de menor renda, mas quem está efetivando essa proposta trazida durante a campanha de 2022 é o presidente Lula, porque ele tem compromisso com aquilo que ele fala, aquilo que propôs, aquilo que se comprometeu e, acima de tudo, compromisso com o povo trabalhador mais humilde deste País”.
Alencar Santana explicou que aprovar a isenção significará mais dinheiro no bolso de quem ganha até R$ 5 mil, que vai estar isento da contribuição do Imposto de Renda. “E, do ponto de vista tributário, é um avanço aqui no País, e eu espero que a gente possa votar o mérito da proposta na próxima semana.
Redução da desigualdade
E o deputado Reimont (PT-RJ) citou que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai atingir 10 milhões de brasileiras e brasileiros. E a redução para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 vai beneficiar 500 mil pessoas. “Na verdade, o que a gente tem aqui não é apenas uma promessa de campanha do Presidente Lula, a gente tem aqui um compromisso do Partido das Trabalhadoras e do Partido dos Trabalhadores de combater a desigualdade e de dizer que os mais empobrecidos têm que pagar menos impostos neste País e os super-ricos, as bets, os bancos, as big techs precisam pagar mais, para que a gente possa equalizar essa balança”, defendeu.
O que diz o projeto
Além da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o texto aprovado em comissão especial que analisou o projeto elevou dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas.
Outras urgências aprovadas
Na mesma sessão, o plenário da Câmara também aprovou a urgência para outras quatro proposições. São elas: PL 7323/14, que torna crime o exercício ilegal da profissão de médico veterinário; PL 4733/20, que prevê o uso de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em economia criativa; PL 5873/23, que prevê validade indeterminada para laudo médico que ateste diabetes mellitus tipo 1; e PL 2610/25, que tipifica como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar a prática de atos que coloquem em risco a integridade física, saúde ou vida da pessoa ou de terceiros.
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